Vereadores se reúnem nesta sexta-feira (27) para a 2ª Sessão Extraordinária de 2025

A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 27 de junho, às 14h, a  2ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, há um projeto em análise de autoria do Executivo, e de natureza orçamentária.

O item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que trata de autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta visa promover a modernização da gestão administrativa da Prefeitura de Tangará da Serra, com foco na melhoria da eficiência do ordenamento territorial e na adesão ao Programa Vigia Mais MT.

Conforme a justificativa apresentada para o financiamento, há a necessidade de identificar com precisão as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as nascentes que atravessam o perímetro urbano, comprovação apontada como essencial para viabilizar ações de recuperação ambiental e regularização fundiária, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e com as diretrizes do Plano Diretor Municipal.

Para isso, a Prefeitura já iniciou o processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico / Ata de Registro de Preço, para a contratação de empresa especializada em engenharia, visando à execução de serviços técnicos como Recobrimento Aerofotogramétrico Digital, Perfilamento a Laser Aerotransportado, Levantamentos Cadastrais e implantação de Sistema de Informação Geográfica (SIG). O valor estimado da contratação é de R$ 12.921.995,00 milhões.

A sessão extraordinária será realizada no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube, a reunião é aberta à população.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)