Vereadores se reúnem nesta quinta (09), para realização da 32º Sessão Ordinária
Os vereadores se reúnem nesta quinta-feira (09), para a realização da 32º Sessão Ordinária. A reunião que ocorreria no dia 07 de setembro, foi transferida de data, devido ao feriado da Independência do Brasil. Na pauta do dia, constam no Pequeno Expediente, três Projetos de Lei (PL), cinco requerimentos e 33 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de nove Projetos de Lei (PL).
A 32ª Sessão Ordinária, (clique no link para baixar o expediente do dia) começa às 14h. Em virtude das restrições sanitárias (COVID-19), o acesso ao público está limitado a 30% (22 pessoas) da capacidade máxima do Plenário da Câmara Municipal, a fim de assegurar a manutenção das medidas recomendadas pelos órgãos de saúde.
Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, Tv Cidade Verde (10.1), Rádio Tangará e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentares:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 120/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.491, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do Município de Tangará da Serra, nos termos da Lei 3.445 de 27 de outubro de 2010 e visa alterar a redação do parágrafo único que possibilita a empresa beneficiada, caso necessário seja, financiar a obra junto às instituições financeiras, autorizando o donatário a oferecer o imóvel doado em garantia hipotecária, ressaltando os direitos da instituição financeira sobre eventual hipoteca, devendo a cláusula de reversão e demais obrigações serem garantidas por hipoteca, em grau subsequente, em favor do município de Tangará da Serra.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 117/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$43.299,41 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e visa abertura de crédito adicional especial para a realização da reforma das instalações do Gabinete do Prefeito.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que dispõe sobre Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Tangará da Serra e estabelece normas envolvendo a proteção, defesa e bem-estar animal no município de Tangará da Serra – MT, ficando o Executivo Municipal, responsável pelo desenvolvimento e execução de políticas públicas envolvendo animais domésticos e silvestres no município de Tangará da Serra - MT por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde.
Requerimentos
- Requerimento nº 182/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao número de pacientes na fila de espera nas diversas especialidades e o referido tempo no aguardo do seu atendimento.
- Requerimento nº 183/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações acerca do valor disponível no Fundo da Infância e Adolescência – FIA.
- Requerimento nº 184/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer à Agência dos Correios de Tangará da Serra informações e documentos referentes à alteração do número do CEP deste município.
- Requerimento nº 185/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal informações referente às casas fechadas dos Bairros: Bela Vista, Morada do Sol, Valência 1 e 2 e Barcelona.
- Requerimento nº 186/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal, cópia das requisições de retirada de materiais esportivos do almoxarifado central referente ao período de 02/01/2021 a 31/08/2021, e cópias dos documentos para onde foram destinados os referidos materiais.
Indicações
- Indicação nº 1059/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica no Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 1060/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica no trecho que está sem asfalto na Rua 44 até a Avenida Ismael José do Nascimento no Bairro Vila Alta III.
- Indicação nº 1061/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua 09-A, esquina com a Rua 40-A, bem como em todo Bairro Jardim Califórnia.
- Indicação nº 1062/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de poste com braço de luz na Rua 38-A, entre as Ruas 19 e 11, em frente ao Parque da Família, no Bairro Barcelona.
- Indicação nº 1063/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal operação tapa buracos nos Bairros: Barcelona, Valência I e II, Madri e Milão.
- Indicação nº 1065/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que busque junto aos órgãos competentes uma patrulha mecanizada, trator com todos os implementos para (APRUR) Associação dos Produtores Rurais da linha de reserva CNPJ: 01.363.266/0001-61.
- Indicação nº 1066/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço de asfaltamento nas ruas do Balneário Biquinha II.
- Indicação nº 1067/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal que seja feito o serviço de colocação do meio fio e o termino do asfalto nas ruas Jardim Balneário II.
- Indicação nº 1068/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a instalação de 2 redutores de velocidade na Rua Q, do Bairro Parque do Bosque.
- Indicação nº 1069/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de asfaltamento da Rua Pintassilgo no Jardim Alto da Boa Vista, para melhorar a trafegabilidade da via.
- Indicação nº 1070/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua 7-A, Jardim Santa Lúcia, próximo ao Centro Municipal de Educação Especial Professora Isoldi Storck.
Indicação nº 1071/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a revitalização das pinturas de sinalização horizontal no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1072/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de refletores nas quadras de areia do módulo esportivo Municipal Zelino e Lourdes Lorenzetti, e na Vila Olímpica Rei Pelé no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1073/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza do terreno na Rua Francisco Ferreira Ramos, próximo à Creche Atacílio de Souza no Bairro Jardim Paulista.
- Indicação nº 1074/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de dois quebra molas na Rua 13-A, no Bairro Vale do Sol II, próximo da creche CME Luiz Simões Matias.
- Indicação nº 1075/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de um parquinho ao ar livre no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 1076/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a implantação de quebra-molas na Estrada Rural do Mituo.
- Indicação nº 1077/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que reitera os termos da Indicação nº 948/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutores de velocidade tipo lombada com a devida sinalização na Rua 34 no Bairro Buritis II.
- Indicação nº 1078/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize o espaço das feiras municipais em dias e horários diferenciados.
- Indicação nº 1079/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo Federal e à bancada federal de Mato Grosso a necessidade de buscar as providências necessárias para a implantação de posto da Polícia Federal no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1080/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que reitera os termos da Indicação nº 103/2020, que indica ao Poder Executivo que disponibilize o espaço e a estrutura do Estádio Municipal Antônio Porfírio de Brito com intuito de estimular a prática da caminhada junto à população.
- Indicação nº 1081/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a realização de convênio com a Empresa Via Brasil visando a isenção da tarifa de pedágio dos moradores da Comunidade Joaquim do Boche e sitiantes da região.
- Indicação nº 1082/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso visando à contratação de médico perito para atender aos condutores de veículos que possuem CNH especial e precisam renovar sua habilitação no Detran de Tangará da SerraMT.
- Indicação nº 1083/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização na Rua 9 com a Rua 18, no Bairro Jardim Esmeralda.
- Indicação nº 1084/2021, de autoria dos Vereadores Hélio da Nazaré e Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de terraplanagem do solo e rebaixamento do meio-fio nas proximidades do ponto de circular existente na Lions Interncional próximo ao Posto de combustível Flor da Serra.
- Indicação nº 1085/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a troca da tampa de um bueiro que fica localizado na Rua 26 com a Rua 160 no Bairro Altos do Tarumã.
- Indicação nº 1086/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação da cobertura da quadra de esporte das Escolas Ernesto Che Guevara, Agrovila 1 e da Escola Marechal Candido Rondon, ambas localizada no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 1087/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal limpeza e melhorias na área institucional situada na Rua 19-A com a Rua 38-B, Jardim Valência I
- Indicação nº 1088/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade urgente de projeto de ampliação do Posto de Saúde “Marechal Cândido Rondon” localizado no Assentamento Antônio Conselheiro a instalação de um condicionador de ar na sala de triagem e instalação de um toldo em volta da unidade.
- Indicação nº 1089/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 304/2021 que indicou aos Excelentíssimos Deputados Estaduais a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar para a instalação de um serviço ou Centro de Controle de Zoonoses no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 1090/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 259/21 que indicou a Câmara de Deputados Federias empenho na aprovação do PL 2295/2000 e todos os seus apensados no que diz respeito à jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem.
- Indicação nº 1091/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 299/2021 que indicou ao Executivo Municipal que construa academia ao ar livre no Bairro Jardim Itália considerando que já possuem àreas destinadas para construção da mesma no referido bairro.
- Indicação nº 1092/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar medicamentos aos usuários do SUS nos dias de atendimentos nas Unidades de Saúde da Família do Assentamento Antônio Conselheiro.
ORDEM DO DIA – 32ª Sessão Ordinária
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Tangará da Serra e altera a Lei Complementar nº 149 de 05 de novembro de 2010, e atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, com o objetivo de promover o desenvolvimento ordenado.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 100/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 819.837,16 (oitocentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e visa cumprir requisito legal de integrar a Lei Orçamentária Anual os valores repassados através de doações realizadas por pessoas físicas em benefícios de idosos, os quais estarão vinculados diretamente ao Fundo Municipal de Apoio à Política de Pessoa Idosa e serão destinados à publicação de Edital de Chamamento Público para credenciamento de projetos de entidades e organizações da sociedade civil, que estiverem cadastradas no Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa para apresentação de projetos destinados as ações de atendimento à pessoa idosa.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 112/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e visa autorizar uso de recursos do Ministério da Saúde, do Governo Federal para custear parte do pagamento da empresa Mediall Brasil S.A. contratada através de processo licitatório para gerenciamento das UTIs Covid-19.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 113/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.230,00 (quarenta e um mil, duzentos e trinta reais), destinado a custear despesas do gabinete do Prefeito e aprova remanejamento orçamentário para folha de pagamento.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 114/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a ação governamental para garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dispõe sobre a criação do Programa Governamental para Aquisição de Computador Portátil e Custeio de Plano de Internet no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 116/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e permite cumprimento da contribuição obrigatória para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 98/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.592.960,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar visando a aquisição de uma Motoniveladora, dois caminhões basculantes e dois caminhões com tanque pipa de 15 m3, que irão compor a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 106/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e visa à abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de pneus para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 26/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré que propõe a nominação da UBS do Jardim dos Ipês e dá o nome de Sebastião Analiz Soares à Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Ipês, homenageando o pioneiro, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, conhecido popularmente como Alemãozinho, falecido em 2007, em razão de suas ações em favor da cidade e de ter contribuindo para o projeto que originou o Jardim dos Ipês.