Vereadores buscam solução para veículos abandonados em vias públicas

O Poder Legislativo está em busca de uma solução para remover veículos abandonados em vias públicas. O tema debatido na manhã desta quarta-feira (1º), em uma reunião ocorrida no Plenário da Casa, contou com a presença de representantes do Executivo, SUTRAV, DETRAN, Polícia Militar e Ouvidoria do Município.  

Em 2012, o Legislativo aprovou a Lei Municipal nº 3.942 que dispõe sobre a proibição das atividades de compra, venda, troca, manutenção ou abandono de veículos em geral ou carcaças nas vias públicas e demais logradouros do município. A legislação prevê que não sendo possível a identificação do proprietário ou responsável, o infrator, ficará sujeito a multa de 35 UFM (Unidade Fiscal Municipal), por veículo.

A Lei destaca ainda, que o veículo seja removido por meio de guincho, apesar de o Município fornecer o reboque, não há um pátio adequado e nem especificação na Lei sobre qual órgão municipal é responsável pela autuação. Para promover estas adequações a norma será atualizada pelo Executivo e votada em Plenário, mediante a aprovação do projeto, um novo encontro será realizado para viabilizar convênio, que possibilite a destinação dos veículos apreendidos para o pátio do DETRAN de Tangará da Serra.