Vereadores autorizam repasse de mais de R$3 milhões para a Saúde

O parlamento municipal aprovou durante a 42ª Sessão Ordinária (16.11), dois Projetos de Lei (PLs) ambos, de autoria do Poder Executivo, que abrem créditos especiais no valor total de R$ 3.140.000,00 para custear despesas da Secretaria de Saúde.  

Apreciado em Regime de Urgência Especial, e aprovado por unanimidade (13x0) o PROJETO DE LEI Nº 160/2021 na modalidade crédito adicional especial, autoriza ao Executivo custear despesas no valor de R$ 1.110.000,00 da Secretaria de Saúde, “visa custear despesas com contratos intenções menores, (determinados pela Justiça), manutenção de veículos que realizam o transporte de pacientes, e o pagamento dos serviços prestados pela empresa Sociedade Médica Vida & Saúde, até o fechamento do exercício”.

Aprovado por unanimidade (13x0), o PROJETO DE LEI Nº 161/2021 tramitou na Casa em Regime de Urgência Especial.  O PL abre crédito especial de R$ 2.030.000,00 para custear despesas do Hospital Municipal referente ao encerramento de 2021 até janeiro de 2022, quando será disponibilizado orçamento para 2022, “o valor será utilizado para aquisição de medicamentos, peças para a frota, gêneros alimentícios, materiais médicos hospitalares, bem como o pagamento da fatura de água, energia, e parte do contrato da empresa Luppa, que presta serviços de limpeza predial”.

Os textos seguem para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e vigoram a partir da data de publicação.