Vereadores autorizam compra de computadores portáteis para professores da rede municipal

O Plenário da Câmara apreciou em Discussão Única, na 32ª Sessão Ordinária (09.09), o Projeto de Lei Nº 114/2021 (clique no link para baixar o PL), de autoria do Executivo Municipal, que viabiliza ação governamental para continuidade do ‘Programa de Inovação Educação Conectado’ vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Aprovado por unanimidade (13x0) o ‘PL’ possibilita a criação do Programa Governamental para Aquisição de Computador Portáteis e Custeio de Plano de Internet no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, “será oferecido a 648 professores e adquiridos 700 computadores portáteis, sendo 52 equipamentos reservas, devidos possível manutenção ou defeito que todo equipamento eletrônico possa apresentar. Para a contratação do plano de internet pelo professor, será repassado o valor de R$ 100 mensais, pelo período de 36 meses, através da folha de pagamento e creditados na conta bancária do professor beneficiado”.

De acordo com a proposta, o cálculo previsto de despesas com os professores efetivos e contratados é de R$ 259.200,00 -; referente ao plano de internet mensal até o fim de 2021. Os profissionais contemplados pela SEMEC deverão assinar termo de responsabilidade pela guarda, conservação, manutenção e uso adequado do equipamento.

O projeto segue para sanção ou veto do Executivo Municipal e se torna Lei a partir da publicação no Diário Oficial.