Vereadores aprovam recurso de R$35 mil para manutenção do albergue municipal

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (27) durante a 15ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 31/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Executivo que trata sobre a abertura de crédito adicional suplementar para custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Apreciada em Plenário por Discussão Única, a matéria destaca que a suplementação “visa melhorias na obra em execução no prédio do Albergue Municipal São Judas Tadeu com vista a potencializar o acolhimento dos usuários bem como atender recomendações do Ministério Público e Vigilância Sanitária”.

A Gestão Municipal justifica que será preciso realizar melhorias no ambiente com a “demolição da churrasqueira que estava em situação de precariedade, adequação do guarda-volumes, execução do forro no refeitório, instalações hidrossanitárias e elétricas, além de adequação nos pisos de concreto externo”.  

Aprovado por unanimidade (12 votos favoráveis) pelo parlamento municipal, o aditivo possui adequação orçamentária e financeira com a lei nº5357/2021 do Plano Plurianual (PPA), na lei nº 5.363/2020 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 5.393/2020.

O projeto segue para execução da Administração Municipal e a Lei entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.