Vereadores aprovam recurso de R$30 mil para adequar orçamento de obra do galpão da COOPERTAN

Os vereadores aprovaram em Discussão Única, na 27ª Sessão Ordinária (03.08), o Projeto de Lei nº82/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Executivo Municipal, destinado a custear despesas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Votada em Discussão Única, a proposta recebeu aprovação unânime (13 votos favoráveis). Conforme a matéria, a suplementação no valor de R$30 mil, visa adequar o orçamento a fim de dar prosseguimento ao processo licitatório, devido à atualização da planilha orçamentária referente à construção do galpão da Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra-MT (COOPERTAN).

O pedido de atualização da planilha segue o boletim do Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil (SINAPI) vinculado ao IBGE e a Caixa Econômica Federal, que apontou desatualização no orçamento acerca da obra, “considerando que a planilha orçamentária foi atualizada através do último boletim SINAPI lançado em 06/2021 e verificado um aumento de preços de R$106.509,07 -, passando assim a nova planilha atualizada para o valor total de R$666.578,58”.

De acordo com o texto, a atualização orçamentária é referente à tomada de preços nº06/2021 a partir do convênio Plataforma  Brasil nº 867710/2018, custeada com recurso de R$300 mil do Governo Federal  e, contrapartida do município no valor corrigido de R$ 366.578,58 destinado ao projeto de manutenção do departamento da economia solidária, ligado a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

A Coopertan opera 100% da coleta seletiva de lixo do município. Com a aprovação do Poder Legislativo, a lei segue para sanção do Executivo Municipal e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.