Vereadores aprovam oito requerimentos e 19 indicações para atender demandas da comunidade

O REQUERIMENTO (resposta deve ser apresentada à Câmara em 15 dias,de acordo com a Lei Orgânica) e a INDICAÇÃO (a execução não é uma obrigação legal), são ferramentas de trabalho institucional do Legislativo. Por meio destes instrumentos, o vereador pode solicitar ao Executivo Municipal, informações ou a realização de serviços em benefício da comunidade.  Na pauta da terceira Sessão Ordinária, foram aprovados oito requerimentos e 19 indicações. Confira as proposições apreciadas nesta terça-feira, 07 de março.

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 28/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para tratar sobre a ponte do Rio Sepotuba, próximo a Escola Marechal Candido Rondon, que fica localizada no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Requerimento nº 29/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal o valor apurado de superávit financeiro do ano de 2022, pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT.

- Requerimento nº 30/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal o valor a ser repassado de superávit financeiro do ano de 2022 às Secretarias do Poder Executivo Municipal de Tangará da Serra-MT.

- Requerimento nº 31/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal aplicabilidade imediata da Lei Municipal nº 5.704, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais do Município de Tangará da Serra.

- Requerimento nº 32/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à elaboração do projeto que contemple a construção do viaduto na rotatória do Anel Viário André Maggi, que interliga o Bairro Alto da Boa Vista ao
Bairro Jardim dos Ipês.

- Requerimento nº 33/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às providências a serem tomadas com relação à alteração no Plano Diretor para que haja a canalização do conhecido Córrego Seco, situado entre a Rua José de Oliveira (28) no bairro Jardim Tanaka e a Rua 48 do Jardim Paraíso.

- Requerimento nº 34/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.067 de 28 de novembro de 2018.
Requerimento nº 35/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de estudos para implantação de uma horta medicinal em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 35/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de estudos para implantação de uma horta medicinal em Tangará da Serra.

INDICAÇÕES

-Indicação nº 93/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua 5-A entre a Rua 26 e Rua 24, no Bairro Jardim Eldorado.

- Indicação nº 94/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua Décio Burali (22), nas proximidades do Supermercado Big Master.

- Indicação nº 95/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de instalação de sinalização de trânsito no Bairro Valência.

- Indicação nº 96/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de instalação de sinalização de trânsito na Rua Ismael José do Nascimento, nas proximidades do Centro Municipal de Ensino Gentila Susin Muraro.

- Indicação nº 97/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da tampa do bueiro da Rua 02 (dois) no Bairro Vila Nazaré, próximo ao Bar do Bosque.

- Indicação nº 98/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um bueiro na Estrada das Pedrinhas, próximo à Fazenda Monte Verde.

- Indicação nº 99/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o plantio de grama e instalação de lixeiras e um parque ao ar livre para crianças na praça do Bairro COHAB Tarumã.

- Indicação nº 100/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma capela e a reforma do cemitério, e a instalação de muro, troca de portão, limpeza, iluminação e manutenção na parte elétrica do cemitério localizado no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 101/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de troca de lâmpadas de postes em toda extensão da Rua Império, no Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 102/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 1368/2021 que indica ao Executivo Municipal a doação de uma área para construção de um abrigo para animais em situação de rua no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 103/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica à Deputada Federal Amália Barros que viabilize através de emenda parlamentar, recursos para custeios do Hospital Municipal de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 104/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica à Deputada Federal Amália Barros, que viabilize através de emenda parlamentar, recursos para construção ou criação de casa abrigo para mulheres que sofrem violência doméstica em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 105/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal através da secretaria competente, para viabilize estudos para construção de um Mercado Municipal em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 106/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 634/2022 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a elaboração de um projeto no qual contemple a construção do centro de convivência ao idoso no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 107/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 490/2022 que indicou a todos os senadores que dêem celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 1.322/2022 de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
que altera a Lei nº 7.998/1.990.

- Indicação nº 108/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 995/2021 que indicou ao Executivo Municipal, juntamente com demais Secretarias competentes, que providencie placas de nominação de ruas no município de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 109/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a implantação de uma academia de terceira idade e parque infantil no Bairro Jardim San Diego.
Indicação nº 110/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de limpeza na rotatória do anel viário que liga os Bairros Jardim dos Ipês e Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 111/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a colocação de bueiro na estrada que dá acesso à Agrovila 01, no Assentamento Antônio Conselheiro, neste município.