Vereadores acompanham audiência pública de apresentação do PPA - 2022/25 e LDO exercício 2024

Em audiência pública realizada na quinta-feira (25.05) no Plenário da Câmara, a equipe de gestão da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) apresentou aos vereadores atualização do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.

Conduzida pela assessora de orçamento Emanueli Colvero, o demonstrativo de projeção utilizou como metodologia as receitas de 2021 e 2022, com base na média dos dois últimos anos,a estimativa inicial de receita para 2023 era de R$ 477.366.530,01, porém a reestimativa aponta para Receita Corrente (somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras) de R$ 547.032.423,00  e a Receita de Capital (soma das provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos) no valor de R$ 96.702.234,00 milhões, - totalizando projeção de R$ 644.010.853,90 milhões em receita pública para o orçamento de 2024. Correspondente ao Poder Legislativo o repasse constitucional previsto é de R$ 14.649.488,04 milhões para o ano seguinte. Quanto ao montante projetado em emendas parlamentares impositivas, serão direcionados R$5.973.408,34 milhões, deste total, a emenda individual será de R$ 426.672,02 mil (14 parlamentares).

Ao final da apresentação, os vereadores questionaram dados e puderam esclarecer como os recursos serão aplicados em Tangará da Serra. A audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura.(Acesse o link)

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988, composto por três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.