Suplementação de R$ 11,3 milhões garantirá a compra de ônibus escolares e o pagamento da folha da Educação

A Câmara Municipal autorizou na 40ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, 17 de novembro, a abertura de suplementação orçamentária no valor total de R$11.334.494,00 milhões através de dois Projetos de Lei (PLs), para cobrir despesas e permitir investimentos na Educação.   

O reforço orçamentário autorizado prevê por meio do 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, apreciado em discussão única, a liberação do crédito suplementar de R$ 8.689.000, 00 milhões que altera o planejamento orçamentário inicial (LOA), entre a arrecadação prevista e a realizada, “a Receita Prevista para o FUNDEB/2022 foi reestimada em R$ 73.084.008,09, sendo assim, ainda haverá um excesso de arrecadação de R$ 9.475.076,29 de receitas previstas no mesmo período. Mais por prudência só será aberto o valor de R$ 4.900.000,00 na fonte de recursos do FUNDEB – 1.540.0000000, para atender a folha de pagamento da secretaria e também custear o PASEP. Os quais serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, etc…)”.  

Com a finalidade de atender a demanda do transporte escolar, os vereadores aprovaram o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.645.000,00 milhões para garantir a segurança e qualidade no transporte dos alunos reduzindo a evasão escolar e ampliando o acesso e a permanência dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e da rede municipal, “será destinado para abertura no valor de R$ 2.645.000,00 fonte de recursos próprios da educação, para aquisição por processo de carona de mais 5 (cinco) Ônibus Escolares no valor de R$ 529.000,00 cada, com a finalidade de atender a demanda do transporte Escolar, visto que o serviço de transporte de alunos tem demanda muito superior a frota própria”.

As matérias de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade, 12 votos favoráveis, e seguem para sanção do prefeito Vander Masson (UB).