Suplementação de R$ 116 mil é aprovada para recuperação de áreas degradas do rio Queima-Pé

A Câmara Municipal aprovou durante a 39ª Sessão Ordinária (26.10), o PROJETO DE LEI Nº 115/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor total de R$ 768.776,60  para custear despesas da Secretaria Municipal de meio Ambiente.

Apreciado em Discussão Única e aprovado por unanimidade (13x) o PL, de acordo com o texto, destina o orçamento para manutenção do departamento de fiscalização, manutenção e gestão,  “considerando que o projeto Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), necessita do valor total de R$ 768.776,60 e o município possui em caixa R$ 652.152,05 oriundo de verba federal, ainda resta contrapartida da prefeitura na modalidade suplementação de R$ 116.624,55 para recuperação de áreas degradas do Rio Queima-Pé”.

Com a aprovação do PL, a secretaria de Meio Ambiente, deverá realizar o preparo do terreno, plantio de mudas, controle fitossanitário, cercamento das áreas de preservação permanentes (APP), e aplicação de placas indicativas para delimitar as obras.

O projeto segue para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação.