Sessão ordinária desta terça (09) terá 10 projetos de lei, 7 requerimentos e 42 indicações na pauta
Na 4ª Sessão Ordinária desta terça-feira, (09) além da apreciação durante o Pequeno Expediente de sete requerimentos e 42 indicações, constam em análise quatro projetos. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de seis projetos de lei; três de autoria do Legislativo e outros três, encaminhados pelo Executivo.
A reunião presencial e aberta à comunidade ocorrerá com atenção às medidas de segurança recomendadas em função da pandemia de Covid-19, sobretudo, o distanciamento e o uso de máscaras durante toda a permanência no local.
A transmissão ao vivo será realizada por meio das redes sociais oficiais, no canal do Legislativo no YouTube e no Facebook. Confira a pauta do dia:
PROJETO DE LEI – Pequeno Expediente
Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do gabinete municipal de políticas públicas para mulheres no município de Tangará da Serra, cria o projeto/atividade 2115 - Manutenção do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres no Programa 002 – Eficiência na Gestão Pública na Lei nº 5.363/2020 – Plano Plurianual, e o torna meta prioritária para o Exercício de 2021, na estrutura da Lei 5.363/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre crédito especial no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 50, COHAB Tarumã e dá outras providências. (Tramitação Normal).
Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, e dá outras providências. (Tramitação Normal).
Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a criação das galerias da Câmara Municipal, e dá outras providências. (Tramitação Normal).
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 023/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de uma denúncia registrada na ouvidoria da Câmara Municipal deste município.
- Requerimento nº 024/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Câmara Municipal de Tangará da Serra a realização de uma audiência pública para tratar sobre animais em situação de rua e temas correlatos no município de Tangará da Serra – MT.
- Requerimento nº 025/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações referentes ao término das obras de implantação de galerias de água pluviais no Bairro Bela Vista.
- Requerimento nº 026/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações referentes ao Processo 2665/2019 protocolado pela Associação dos Artesãos de Progresso- Assoarte.
- Requerimento nº 027/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal informações detalhadas referentes ao numero de pacientes que estão na fila aguardando exames de ultrassonografia e requer ainda o numero de pacientes que estão na fila de espera para cirurgia de catarata, deste município.
- Requerimento nº 028/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à antiga delegacia da mulher, localizada na Avenida Mato Grosso, centro da cidade.
- Requerimento nº 030/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.379/2020.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 124/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um portão de saída de emergência no Bosque Municipal Ilto Ferreira Coutinho, na Rua Nefites de Carvalho (Rua 19).
- Indicação nº 125/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de cinco novas cadeiras de rodas para UPA de Tangará da Serra.
- Indicação nº 126/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de calçada, ciclovia, patrolar e nivelar as ruas bem como efetuar a poda das árvores na Vila Olímpica.
- Indicação nº 127/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, limpeza nos canteiros, circulação de ônibus em todos os pontos do bairro, quadra de vôlei e futebol bem como a melhoria na iluminação pública e construção de calçada no Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 128/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal patrolamento da estrada e conserto do bueiro na Agrovila 23 para 25 localizado no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 129/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento da Estrada do Grilo e Conserto do Bueiro sobre o Córrego do Wilson.
- Indicação nº 130/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal patrolar o Distrito de São Jorge e fazer a manutenção do posto de saúde.
- Indicação nº 131/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa-buraco na Rua 48 Esquina com a 13-A no Bairro Vale do Sol próximo à Creche Municipal Luiz Simões.
- Indicação nº 132/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizado a limpeza, sinalização e revitalização da Área de Preservação Permanente (APP), localizado na Rua Maceió no Residencial Dona Julia.
- Indicação nº 133/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica e conclusão da instalação de iluminação pública na Rua Maceió no Residencial Dona Julia.
- Indicação nº 134/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo voltado para a diminuição de acidentes ocasionados no retorno da Avenida Jardim da Paz em frente ao Atacadão.
- Indicação nº 135/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de uma rotatória na Avenida Nilo Torres, que dá acesso ao Bairro Morada do Sol e a sequencia da duplicação da Avenida Nilo Torres até o Bairro Burutis.
- Indicação nº 136/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de uma praça de lazer e esporte no Bairro Jardim Atlântida ao lado do barracão dos feirantes entre a Rua 03 e a Rua 05 e também o recapeamento da Rua 18, que passa pelos Bairros Jardim Atlântida e Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 137/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento da Rua 34 que passa pelos Bairros Califórnia, Barcelona e dá acesso ao Bairro Morada do Sol. Indicação nº 138/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Dr. João José de Matos a duplicação da Rodovia MT 358, de Progresso à UNEMAT.
- Indicação nº 139/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a limpeza com urgência na quadra da Prefeitura, ao lado do antigo Formando Cidadão da Vila Portuguesa.
- Indicação nº 140/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal o serviço de cascalhamento da estrada rural que sai da Comunidade da Linha 12, sentido a indústria de café do Senhor Manoel.
- Indicação nº 141/2021, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o serviço de cascalhamento e patrolamento na estrada que sai do anel viário ao lado do aeroporto, até a Avenida Brasil na Vila Alta 3.
- Indicação nº 142/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal reparos na Rua 14, esquina com a Rua 5 no Bairro Jardim Atlântida a fim de conter o acúmulo de água da chuva.
- Indicação nº 143/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de infraestrutura em pontos específicos de nossa cidade.
- Indicação nº 144/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Deputada Federal Professora Marcivania, Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que dê atenção especial ao Projeto de Lei nº 5995/2019 que trata sobre o “o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em repartições públicas”.
- Indicação nº 145/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei “Programa Arte com Pneus” no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 146/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de curso de capacitação robótica aos professores da Rede Municipal de Ensino, especialmente da área de exatas.
- Indicação nº 147/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica aos Deputados Estaduais Dr. João José de Matos e Paulo Araújo a liberação de recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar visando o recapeamento asfaltico das ruas do município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 148/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de disponibilizar um abrigo na Gleba Triângulo ou ajuda de custos para os professores que se deslocam até a escolas rurais daquela região.
- Indicação nº 149/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal necessidade de implantação de galerias de águas pluviais no Bairro Alto da Boa Vista e Jardim Bela Vista, com posterior pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas de ambos os bairros.
- Indicação nº 150/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção do bueiro situado entre a Rua 17- A do Bairro Jardim do Lago e a Rua 3 do Bairro Jardim Atlântida.
- Indicação nº 151/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede de baixa tensão com luminárias no Bairro Jardim dos Ipês, sendo na Rua Angelim, Angico, Cabreuvas, Figueiras, Cedros, Faveiras, Buritis e no Prolongamento da Avenida Tancredo de Almeida Neves sentido Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 152/2021, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa buraco na Rua Benedito Pereira da Oliveira (Rua 5) lateral da UPA sentido Ararão.
- Indicação nº 153/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que viabilize junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, através de emenda no orçamento, a aquisição de um carro van adequado ao transporte de pacientes da cidade de Tangará da Serra que necessitam ir a capital para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos.
- Indicação nº 154/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que busque junto ao Governo do Estado de Mato Grosso que sejam feitos mutirões de cirurgias eletivas para desafogar a fila de pacientes do nosso município que aguardam há mais de um ano.
- Indicação nº 155/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a manutenção do meio-fio no canteiro central da Avenida Nilo Torres.
- Indicação nº 156/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Deputado Federal Neri Geller a construção de uma creche no Bairro Jardim Bela Vista, através de emenda parlamentar, no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 157/2021, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias no campo de futebol do Jardim Acapulco com a construção de uma pista de caminhada, alambrado e arborização.
- Indicação nº 158/2021, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e manutenção dos canteiros e construção de meio fio e sarjetas na Rua 13 (Estrada Boa Vista) Bairro Residencial Paris.
- Indicação nº 159/2021, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de tapa buraco ou recapeamento asfáltico das vias públicas no Residencial Paris.
- Indicação nº 160/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a limpeza e melhoria no Memorial dos Pioneiros (antigo cemitério).
- Indicação nº 161/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de um braço de lâmpada na Rua Campo Grande com a Rua Natal (Rua 11) no Bairro Jardim Dona Julia. Indicação nº 162/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a implantação do Projeto Internet para Todos. Indicação nº 164/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua 03-A no Bairro Jardim Tangará II.
- Indicação nº 165/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Deputado Federal Dr. Leonardo que busque junte ao Ministério da Educação – MEC a criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 166/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica Senador Jayme Campos que busque junto a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), uma maior celeridade na conclusão do Termo de Compromisso n° 861499/2017.
PROJETOS DE LEI – Ordem do Dia
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (1ª Discussão).
Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador Administrativo do SAMU-192 na Lei 2.099/2003, função gratificada de Auxílio Técnico na Lei 2.099/2003; altera o Anexo Único da Lei 4.575/2016 e dá outras providências. (Discussão Única).
Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. (2ª Discussão).
Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.225 de 11 de novembro de 2019 e dá outras providências. (1ª Discussão).
Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Dona Neide e Sandra Garcia, que dispõe sobre a criação na rede municipal de saúde da Farmácia 24 horas. (1ª Discussão).
Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no Município de Tangará da Serra o dia municipal em memória das pessoas que faleceram em decorrência da Covid-19 a ser comemorado no dia 1 de junho de cada ano. (1ª Discussão).