Sessão Ordinária desta terça (02) terá oito projetos, seis requerimentos e 41 indicações na pauta
A terceira Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Tangará da Serra será realizada nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a partir das 14h, no plenário da Casa. No pequeno expediente serão apresentados dois projetos de lei de autoria do Executivo, um projeto de lei, um projeto de resolução, ambos, do Legislativo, seis requerimentos e 41 indicações. Na Ordem do Dia serão apreciados três projetos de lei do Executivo e uma matéria de autoria dos vereadores.
A reunião presencial é aberta à comunidade ocorrerá com atenção às medidas de segurança recomendadas em função da pandemia de Covid-19, sobretudo, o distanciamento e o uso de máscaras durante toda a permanência no local.
A transmissão ao vivo será realizada por meio das redes sociais oficiais, no canal do Legislativo no YouTube e no Facebook. Confira as matérias:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.739/2012, redação do Anexo II, quanto à exclusão de 01 (uma) vaga de assessor de Aplic; criação de um adicional de responsabilidade ao servidor designado como responsável para o Aplic; criação de uma 01 (uma) Coordenação de Gabinete; alteração na coluna de escolaridade do Quadro de Pessoal, no cargo de Diretor Geral e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
Projeto de Lei Nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador Administrativo do SAMU-192 na Lei 2.099/2003, função gratificada de Auxílio Técnico na Lei 2.099/2003; altera o Anexo Único da Lei 4.575/2016 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
Projeto de Lei Nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que propõe a criação de memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 em Tangará da Serra. (Tramitação Normal).
Projeto de Resolução Nº 01/2021, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que modifica e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (Tramitação Normal).
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 14/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA-MT Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra, documentos e informações a respeito do Córrego Cristalino em Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 15/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do autódromo municipal, localizado na MT 358 em frente ao campus da Unemat.
- Requerimento nº 16/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Requerimento nº 17/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de Projeto de Lei para alterações no Plano Municipal de Educação.
- Requerimento nº 18/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações referentes ao processo seletivo simplificado nº 001/2020, realizado no ano de 2020.
- Requerimento nº 20/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal informações detalhadas referentes aos profissionais ligados à área da saúde. Requerimento nº 21/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Diretor do SAMAE informações sobre a ARIS-MT.
- Requerimento nº 22/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à vacinação do Covid-19.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 74/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a construção de faixas elevadas e faixa de pedestre em frente à feira municipal do produtor centro e Vila Alta, neste município.
- Indicação nº 75/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a reconstrução do centro de especialidades no posto de saúde municipal central. Indicação nº 76/2021, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que indica ao Executivo Municipal a reforma e manutenção do Memorial dos Pioneiros, neste município.
- Indicação nº 77/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que execute pavimentação asfáltica na Rua 05, nº 2250-W, Bairro Jardim Califórnia, localizado em frente ao Depósito de Materiais de Construção Califórnia.
- Indicação nº 78/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza de terreno nos pontos de carroceiros e manutenção do banheiro.
-Indicação nº 79/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que faça a terraplanagem em morro localizado na Estrada do Sapé, entre as propriedades do Sr. Célio Cabral e Sr. Pedro Jornane.
- Indicação nº 80/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o patrolamento das ruas na Curva da Benção bem como a ampliação de saneamento básico. Indicação nº 81/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal infraestrutura, saúde, educação, turismo e agricultura na Aldeia do Formoso.
- Indicação nº 82/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Estadual Paulo Araújo a possibilidade de destinação de emenda parlamentar aquisição de uma unidade móvel para castração de animais.
- Indicação nº 83/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de aquisição de uma unidade móvel para castração de animais.
- Indicação nº 84/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Cooperativa Sicredi de Tangará da Serra a necessidade de realizar parceria junto ao Executivo Municipal visando a doação de pontos de ônibus para a Prefeitura implantar em pontos específicos da cidade.
- Indicação nº 85/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de superpostes com braços e luminárias na Avenida das Amoreiras deste Município.
- Indicação nº 86/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rede de baixa tensão, bem como a colocação de braços com luminárias no trecho compreendido entre a Avenida Jardim da Paz com a Rua Alvadi Monticelli e Rua Seminário Santa Terezinha, nas proximidades da Casa de Oração.
- Indicação nº 87/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a realização do trabalho de tapa-buraco na Rua 35 do Bairro Jardim Santa Marta. Indicação nº 88/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que celebre com urgência o convênio com a MT-PAR, dando continuidade nos trâmites para construção das casas do Programa Mais Habitação.
- Indicação nº 89/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na, baixada da Goiânia, nas proximidades da entrada do Zan Doc Ranch.
- Indicação nº 90/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação da ciclovia até a Unemat, e em toda extensão do Anel Viário até no entroncamento da MT480, entre os bairros Buritis e Morada do Sol.
- Indicação nº 91/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de placas de identificação com os nomes das ruas em todos os bairros de Tangará da Serra.
- Indicação nº 92/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção no pátio da ETA. Indicação nº 93/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a sinalização de trânsito, vertical e horizontal no Bairro Vila Horizonte, no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 94/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED em todos os bairros de nossa cidade, no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 95/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a substituição de duas pontes de madeira para ponte de bueiro, na Comunidade das Pedrinhas, próximo a Gleba Triângulo.
- Indicação nº 96/2021, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a substituição da ponte de madeira para ponte de bueiro, do Corta Vara 1, na Comunidade da Gleba Triângulo.
- Indicação nº 97/2021, de autoria do Vereador Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a limpeza da lateral da Rua 19 sob esquina com a 12 no Bairro Jardim Shangri La.
- Indicação nº 98/2021, de autoria do Vereador Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que a Assistência Social volte com a planta de 60 m² para construção de casas.
- Indicação nº 99/2021, de autoria do Vereador Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento nas Ruas Curruira e Tico Tico no Bairro do Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 100/2021, de autoria do Vereador Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a limpeza em um lote na Rua 14 Jardim Atlantida. Indicação nº 101/2021, de autoria do Vereador Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal um trabalho de tapa buraco na Rua D do Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 102/2021, de autoria do Vereador Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal o levantamento e cascalhamento da estrada rural da lateral da Unemat até a Comunidade Boa Vista.
- Indicação nº 104/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal seja realizada no Distrito de São Jorge toda a recuperação de sua malha asfáltica, assim como a limpeza de terrenos e troca de lâmpadas queimadas.
- Indicação nº 106/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros centrais e dos pátios dos prédios públicos localizados no Distrito de São Joaquim Boche.
- Indicação nº 107/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de Limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua 50 esquina com a Rua José Cândido Melhorança (Antiga Rua 24) Bairro Jardim Tarumã.
- Indicação nº 108/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a contratação imediata de mais um médico ginecologista, figura fundamental para dar atendimento e resolver os problemas de saúde das mulheres desse município.
- Indicação nº 109/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de replantio da grama aonde o mato tomou conta, limpeza e pintura na praça localizada São Thiago no Bairro Cohab Tarumã neste município.
- Indicação nº 110/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal reparos no meio-fio da Rua 04 no Bairro Jardim Santa Lucia.
- Indicação nº 111/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal limpeza aos redores da CME Creche Maria Cecília Barcellos.
- Indicação nº 112/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal instalação de placas de sinalização de transito no Bairro Jardim Itália.
- Indicação nº 113/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja realizada vistoria nas fontes de captação de água do Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 114/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de alteração do canteiro da Avenida Tancredo A. Neve com a Rua 25 e Estrada 05 (lateral do Corpo de Bombeiro).
- Indicação nº 115/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a mudança do semáforo localizado na Avenida Brasil em frente à Paróquia Nossa Senhora Aparecida para o cruzamento da Rua Deputado Hitler Sansão (Rua 10) com a Avenida Brasil.
- Indicação nº 116/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a colocação de meio fio na Rua Francisco Ferreira Ramos (Rua 20) Centro, entre as Ruas 19 e 23.
- Indicação nº 117/2021, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a reativação dos banheiros localizados na praça da antiga prefeitura.
- Indicação nº 118/2021, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a contratação de um médico otorrinolaringologista com urgência.
- Indicação nº 119/2021, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a troca das lâmpadas das ruas no Distrito do progresso por lâmpadas de LED.
- Indicação nº 122/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal urgência na pavimentação asfáltica da Rua 60-A no Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 123/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a manutenção e a limpeza geral na Área de Preservação Permanente (APP) formada pelo Córrego Buriti, situada entre a Rua 19 e a Rua 20 no Jardim Planalto no município de Tangará da Serra – MT.
ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei Complementar 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo II da Lei Complementar nº 246 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (Discussão Única).
Projeto de Lei Nº 04/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU do Exercício de 2021. (Discussão Única).
Projeto de Lei Nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 435.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (Discussão Única).
Projeto de Lei Nº 01/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. (1ª Discussão)