Segunda Extraordinária do ano acontece nesta quinta (26); quatro projetos serão analisados

Os parlamentares se reúnem em Plenário nesta quinta-feira (26) a partir das 8h, para a realização da segunda Sessão Extraordinária de 2023. Em apreciação e votação constam quatro projetos na Ordem do Dia, de origem do Poder Executivo.

A segunda Sessão Extraordinária será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e Canal do Legislativo no YouTube. Vale ressaltar, que a Câmara Municipal não remunera os parlamentares por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no regimento interno. Desta forma ratifica-se que todas as reuniões extras, não alteram o valor remuneratório recebido pelos vereadores. Confira os projetos em pauta:

ORDEM DO DIA

Projetos de Lei:

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover o Programa Especial de Regularização Tributária- PERT. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-04-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU do exercício de 2023. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-05-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 558,26 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-07-2023/at_download/file

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de gratificação de serviços elementares da Lei nº 2.099, de 14 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-08-2023/at_download/file