Remanejamento de cargo é aprovado para atender demanda do Gabinete do Prefeito

O parlamento municipal aprovou na terceira Sessão Ordinária, realizada em 21 de fevereiro, o projeto de lei (PL Nº 261/2022), de autoria do Executivo que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.590, de 14 de abril de 2016, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003, para atender demanda administrativa do Gabinete do Prefeito.

Apreciado em discussão única, e aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrártios,o texto extingue o cargo de Superintendente de Escritório de Projetos, vinculado a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e inclui na Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito, o cargo de Superintendente de Governo, com alteração na nomenclatura da vaga atribuída; “o cargo não gera aumento de vagas e sim remanejamento para o Gabinete do Prefeito. Vale ressaltar que a mudança não gera impacto orçamentário tendo em vista, somente a adequação da nomenclatura do referido cargo, considerando que as funções atribuídas, são similares”.

De acordo com a matéria o superintendente será responsável por identificar, avaliar e definir estratégias para o melhor desempenho das secretarias de governo, além de acompanhar os resultados, monitorar a qualidade dos serviços prestados e gerir os atendimentos junto ao Prefeito, secretários e demais servidores. A remuneração é de R$ 10.302,23 entre salário-base (R$ 7.631,28) e comissão de 35% (R$ 2.670,95). O texto segue para sanção do Executivo Municipal.