Reestruturação administrativa da SUTRAV é aprovada pela Câmara
A Câmara aprovou nesta terça-feira (09) a reestruturação administrativa da Superintendência de Transporte Aéreo e Viário (Sutrav). O Projeto de Lei nº10/2021 (clique para baixar o link do projeto) foi aprovado em primeira discussão, por sete votos favoráveis e seis contrários. A matéria volta à pauta, em segunda votação, na Sessão Ordinária de 16 de março.
Anteriormente, os vereadores aprovaram a inserção de emenda substitutiva ao projeto. Incluída, em Plenário, o vereador Eduardo Sanches (PSL) sugeriu a alteração sobre o grau de escolaridade para o cargo de coordenador de projetos. Conforme o texto, bastava ensino fundamental completo. Mediante ao parecer dos parlamentares, o PL sofreu alteração e estabelece ensino médio completo, como requisito para ocupar a função.
Sob perspectiva financeira, segundo o Executivo, as mudanças não provocam aumento de despesas, a medida prevê economia de R$ 148,07. Com a extinção da SUTRAV e constituição do Departamento de Transporte Aéreo e Viário (DETRAV), será banido da estrutura o cargo de Superintendente de Trânsito, com remuneração de R$ 8.955,73, e cria as funções em comissão de Chefe de Departamento de Trânsito, com salário de R$ 4.9928,37 e Coordenador de Engenharia, com salário de R$ 3.879,29.
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores que compreenderam ser um pedido do prefeito Vander Masson (PSDB), para organizar e colocar em prática o seu plano de governo, que prevê no próximo ano, a implantação da Secretaria de Mobilidade Urbana, sob a responsabilidade de engenheiros de tráfego para coordenar o trânsito do município, bem como a projeção de outros modais de transportes aéreos e terrestres.
Funções Administrativas
De acordo com a matéria o DETRAV, estará subordinado a Secretaria de Infraestrutra (SINFRA), conforme descrição sumária o cargo de Coordenador de Projetos deverá “coordenar e acompanhar, projetos desenvolvidos pela Sinfra relacionados aos serviços públicos municipais”, quanto ao cargo de Chefe de Departamento será responsável por “coordenar o Departamento de Trânsito Municipal nos termos legais, organizar e chefiar todas as atividades de trânsito, fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito municipal”.