Recurso de R$ 3 milhões do FUNDEB será destinado à manutenção da educação municipal

O parlamento municipal aprovou durante a 36ª Sessão Ordinária (05) o Projeto de Lei Nº 128/2021, (clique no link para baixar o PL) de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor R$ 3.512.105,48 para pagar despesas da Secretaria Municipal de Educação.

O recurso de mais de R$ 3 milhões é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Apreciado em Discussão Única e aprovado por unanimidade (12x0) o projeto  autoriza o uso do dinheiro para o pagamento da folha dos profissionais do magistério e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, “visa destinar recurso para relativos a manutenção e desenvolvimento do ensino e para atender as necessidades dos Centros Municipais de Ensino. Dos materiais permanentes que serão adquiridos nos pregões existentes, temos; computadores, ares-condicionados, jogos de carteiras, freezers, geladeiras, impressoras, televisão, entre outros, para atendimento das salsa existentes e as que serão ampliadas”.

De acordo com justificativa apontada na matéria, os equipamentos serão distribuídos na rede escolar, visando garantir a qualidade do atendimento no ensino municipal. Conforme destacado, o orçamento é proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2020.

O projeto segue para sanção do Executivo e se torna vigente a partir da data de publicação no Diário Oficial.