Projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos é aprovado em Tangará da Serra

O Projeto de Lei nº01/2021 que proíbe o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro em Tangará da Serra foi aprovado pela Câmara Municipal. A proposta conjunta, das vereadoras Sandra Garcia (PSDB) e Dona Neide (PSDB) foi aprovado pela maioria, por 11 votos favoráveis e dois contrários durante sessão ordinária, nesta terça-feira (09).

Conforme o texto fica proibido o “manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos”, no município. 

Apesar de reconhecer que os fogos de artifício divertem e entretem em comemorações, Sandra Garcia, observa que eles são também nocivos, perigosos e invasivos, incomodando pessoas e animais. 

“Nós não podemos proibir a venda, existe uma lei federal que garante a comercialização de fogos de artifício em todo território nacional, mas os estabelecimentos comerciais que vendem estes artefatos pirotécnicos deverão afixar uma placa advertindo sobre a [proibição da venda de fogos de estampido e artifício com efeitos sonoros ruidosos no município de Tangará da Serra]. Então, aquele que for comprar o produto terá uma placa avisando ele. Agora a responsabilidade do dono do estabelecimento será de por essa placa, ele é obrigado para não ser multado. Esse valor deverá ser revertido para ONGs que cuidam de animais para castração e amparo a animais abandonados, e para os asilos, destinado a custear despesas, enfim, deverá ser revertido para associações protetoras e abrigos”, defende a autora.

O projeto segue para o Executivo e poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Vander Masson (PSDB). A regulamentação e definição sobre multas e apreensões ficarão a cargo do Governo Municipal de Tangará da Serra.