Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovado em primeira discussão

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou na sessão desta terça-feira (02) por onze votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei nº01/2021 que proíbe o “manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos”, no município. 

A proposta é de autoria das vereadoras Sandra Garcia (PSDB) e Dona Neide (PSDB). As autoras do projeto justificam a necessidade da lei como forma de proteger as pessoas e animais que sofrem transtornos por conta do barulho emitido pelos fogos. 

Caso seja aprovado em segunda discussão na próxima sessão ordinária (09) o projeto seguirá para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB). A regulamentação e definição sobre multas e apreensões ficarão a cargo do Poder Executivo.