Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODEC) é aprovado

Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODEC) é aprovado

Foto: Web / Reprodução - RS Imagens

Novas práticas e posturas no processo de desenvolvimento, impulsionando a economia de Tangará da Serra. Visando o avanço do município,  os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária (20.12), o Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODEC).

De autoria do Executivo, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, apreciado em segundo turno, institui o PRODEC, que consiste em incentivos fiscais e outros benefícios para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável através da implantação, ampliação de atividades industriais, comerciais atacadistas e distribuidores, tecnológicas, e de prestação de serviços, “isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a vencer, incidentes sobre a área e construção destinada à instalação ou ampliação da empresa beneficiada, ainda que alugadas; ou reinstalação mediante interesse público justificado e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidentes sobre a transmissão do imóvel adquirido para a instalação da empresa, ampliação ou reinstalação mediante interesse público justificado”.

De acordo com o texto, os incentivos fiscais previstos serão concedidos pelo prazo de até 10 anos, mediante a ampliação, os benefícios serão concedidos a partir do crescimento de 50% do faturamento e dos postos de trabalho criados. As empresas beneficiadas com a cessão de uso de terreno, decorrido o prazo estabelecido (10 anos), terão preferência para adquirí-lo, após avaliação atualizada da área, conforme o valor de mercado apresentado pela beneficiada e por terceiro, contratado pelo município, além da análise dos técnicos devidamente habilitados da Prefeitura.

As empresas beneficiadas por esta lei terão 180 dias para início e mais dois anos para a conclusão das obras, contados da data da assinatura do termo de cessão. Aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, o projeto se tornará vigente a partir da sanção e publicação do Executivo Municipal.