Por motivo de luto, 11ª Sessão Ordinária é adiada e será realizada nesta quarta-feira (17)

Por motivo de luto, 11ª Sessão Ordinária é adiada e será realizada nesta quarta-feira (17)

Em cumprimento ao Decreto nº1. 209, expedido pela presidência, que determinou luto oficial de três dias em honra à memória do servidor da Casa, Marcos Figueiró, falecido no domingo (14), a reunião plenária, promovida sempre às terças-feiras, ocorrerá excepcionalmente, nesta quarta-feira, 17 de abril às 14h, em sinal de respeito.

Desse modo, os parlamentares municipais se reúnem para a realização da 11ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados 10 Projetos de Lei (PLs), um veto, um requerimento, 17 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia seguem em votação seis Projetos de Lei (PLs).

A 11ª reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais; Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 22, de 18 dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar n.º 246, de 14 de dezembro de 2020, e Lei Complementar n.º 248, de 04 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-04-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-93-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-94-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-95-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de caráter excepcional de interesse público, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-96-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 352.400,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) na estrutura da Lei nº 6.265/2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA, altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.318, de 27 de maio de 2005 e da outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-92-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-97-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-98-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-99-2024/at_download/file

 

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nominação da Rua L do bairro Jardim Tarumã, e dá outras providências.
(𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-91-2024/at_download/file

 

⏩  𝐌𝐄𝐍𝐒𝐀𝐆𝐄𝐌 𝐃𝐄 𝐕𝐄𝐓𝐎 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao autógrafo de Lei Ordinária nº 6.272, de 03 de abril de 2024, que “QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.129, DE 1º DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2024/veto-01-2024/at_download/file

REQUERIMENTO

 

- Requerimento nº 28/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto informações referentes ao conserto do triturador de folhas e galhos de árvores do Eco Ponto do Altos do Tarumã.

 

INDICAÇÃO

 

- Indicação nº 144/2024, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal construção urgente de uma pista de ciclovia e iluminação da via, ligando os Bairros Dona Julia e Morada do Sol, a Linha 12.

- Indicação nº 145/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal junto a pasta responsável a aquisição de uma academia ao ar livre no para o Bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 146/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural da antiga comunidade sapé na região do Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 147/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza do Bosque da Saudade Orestes Ambrósio do Nascimento Localizado no Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 148/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade realizar a construção de um Campo de Futebol Society na Área de Reserva localizada no Bairro Jardim Barcelona.

- Indicação nº 149/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal visando realizar a iluminação do Parque da Família localizado na Região do Residencial Barcelona, bem como a colocação de um vigia noturno naquele local.

- Indicação nº 150/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 39/2024 que indicou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra, a necessidade de adquirir um triturador de folhas e galhos de árvores para ser instalado no Aterro Sanitário deste Município.

- Indicação nº 151/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 219/2021, 46/2023, 231/2023 e 20/2024 que indicou ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei de nº 4006 de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre pintura de denominações das vias públicas nos postes de energia elétrica de Tangará da Serra e dá outras providências.

- Indicação nº 152/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a realização de reparos das estradas rurais das Comunidades: Assentamento Antonio Conselheiro, São Jorge, Triângulo, Pecuama, Bezerro Vermelho, Boa Vista, Bandeirantes e Aterro.

- Indicação nº 153/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê atenção especial às demandas do CME Cecília Capucho (Jardim do Sul).

- Indicação nº 154/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê atenção especial às demandas do CME Mariquinha Tavares no Jardim Califórnia (Parque Tangará).

- Indicação nº 155/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 4.183, de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre a inclusão na semana de comemorações ao meio ambiente o Dia "D" sem o uso de sacolas plásticas.

- Indicação nº 156/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 211/2023, 375/2022 e 826/2022 que indicaram ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de espelhos convexos em pontos estratégicos do trânsito no município.

- Indicação nº 157/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 343/2023 e 614/2023 que indicaram ao Executivo Municipal que promovam estudos para criação de Programa denominado “Turismo Pedagógico” na Rede Pública Municipal.

- Indicação nº 158/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas José Garcia Lacerda (32) e Martins Célio Rossela (34) no Município Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 159/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para instalação de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Rei Pelé (Vila Olímpica) no Município Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 160/2024, de autoria da Vereadora Davi Oliveira que indica ao Executivo Municipal a realizar a sincronização dos semáforos da Avenida Ismael José do Nascimento.

 

MOÇÃO

 

- Moção nº 09/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos a Empresa Mato-Grossensse de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), juntamente com seus cooperadores, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao município de Tangará da Serra-MT.

 

ORDEM DO DIA – 11ª Sessão Ordinária

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟖𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-81-2024/at_download/file

 

 ✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟖𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.839.491,91 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), destinado a custear despesas do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-86-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟖𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-87-2024/at_download/file

 

𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟖𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2003, e na estrutura administrativa e financeira da Lei n.º 6.265, de 07 de dezembro de 2023 – LOA, e da outras providencias. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-89-2024/at_download/file

 

𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a nominação Casa Família Acolhedora, localizada na Vila Alta e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-17-2024/at_download/file

 

𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟖𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do município de Tangará da Serra- MT, e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥)

 

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-82-2024/at_download/file