Participação de Tangará no Consórcio Intermunicipal de Saúde será votada nesta sexta (20); primeira Extraordinária de 2023

O Poder Legislativo de Tangará da Serra promove nesta sexta-feira (20) às 10h, a primeira Sessão Extraordinária de 2023, correspondente ao terceiro período da 11ª Legislatura.

Em apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Tangará da Serra a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Mato-grossense (CISMNORTE). A proposta tramita em Discussão Única e conforme justificativa visa garantir o atendimento do usuário além de possibilitar o fortalecimento da rede de serviços no município “a inserção de serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde visa à redução de custos, aumento do poder de diálogo e articulação regional, elucidação de problemas regionais sem limitação de fronteiras administrativas e o planejamento e execução de políticas públicas de saúde regionais”.

A proposta é resultado de um acordo estabelecido recentemente entre lideranças do Executivo e representantes do Poder Legislativo com o Governo do Estado, que determinou o repasse de 50%, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implantação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), para custear o retorno do Município ao CISMNORTE.

A primeira Sessão Extraordinária do ano será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e Canal do Legislativo no YouTube. Vale ressaltar, que a Câmara Municipal não remunera os parlamentares por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no regimento interno. Desta forma ratifica-se que todas as reuniões extras, não alteram o valor remuneratório recebido pelos vereadores. 

 

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