Câmara aprova mais de R$ 8 milhões para manutenção do sistema de abastecimento de água
A Câmara Municipal aprovou em Discussão Única, na 29ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (17), dois projetos que dispõem sobre a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 8 milhões, destinados a custear despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE).
Aprovado por unanimidade (13x0), o PL Nº104/2021 (clique no link para baixar o PL), trata de suplementação no valor de R$ 2.977.850,00 e possibilita a aquisição de materiais para a adutora do Sepotuba, além da manutenção dos serviços oferecidos pelo SAMAE, através de sua Gerência Operacional, “considerando a necessidade da realização desta obra, a suplementação se faz necessária para darmos início ao processo licitatório para a aquisição dos materiais, e considerando que entre os serviços prestados está a manutenção de rede, ligações de água, manutenção de equipamentos e sistemas elétricos da Estação de Tratamento de Água -ETA urbana e rural”.
O Projeto de Lei Nº 105/2021 (clique no link para baixar o PL) recebeu aprovação unânime dos vereadores (13x0) e se refere também, sobre dotação orçamentária apurado em R$ 5.340.000,00 para aquisição de materiais que serão destinados a obra da estação de captação de água do Rio Sepotuba, “Justifica-se a urgência, tendo em vista se tratar de dotação necessária para o serviço essencial prestado à população, em especial a aquisição dos materiais para adutora do Sepotuba, dado a emergência de realizarmos a compra dos materiais para a realização da obra”.
De acordo com a matéria, o recurso total de R$ 8.317.850,00 para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água, será subsiado por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e pode ser utilizado como fonte de recurso para créditos adicionais. A lei possui adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Dispositivo entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.