Nove requerimentos e 12 indicações são aprovados para atender demandas da comunidade

O REQUERIMENTO (resposta deve ser apresentada à Câmara em 15 dias,de acordo com a Lei Orgânica) e a INDICAÇÃO (a execução não é uma obrigação legal), são ferramentas de trabalho institucional do Legislativo. Por meio destes instrumentos, o vereador pode solicitar ao Executivo Municipal, informações ou a realização de serviços em benefício da comunidade.  Na pauta da terceira Sessão Ordinária, foram aprovados nove requerimentos e 12 indicações. Confira as proposições apreciadas nesta terça-feira, 21 de fevereiro.

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 17/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de projetos de implantação de ciclovias em Tangará da Serra em parceria com o Governo do Estado.

- Requerimento nº 18/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística documentos e informações a respeito de projetos de implantação de ciclovias em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 19/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da JRM Construções Eireli documentos e informações a respeito das obras de reforma e ampliação do CME Jesu Pimenta de Sousa no Jardim Tarumã.

- Requerimento nº 20/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de respostas a demanda
encaminhada por meio de ofício durante o período de recesso parlamentar.

- Requerimento nº 21/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de respostas a demanda
encaminhada por meio de ofício GVPS nº 31/2023.

- Requerimento nº 22/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, documentos e informações a respeito da desafetação do trecho da MT 480 que compreende a entrada dos bairros Morada do Sol e Buritis I e II em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 23/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Governo do Estado documentos e informações a respeito de passagem direta de veículos de urgência e emergência e segurança pública nas praças de pedágio.

- Requerimento nº 24/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes as sobras de áreas localizadas em diversos bairros que são de propriedade do município.

- Requerimento nº 25/2023, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer da Casa Transitória da Criança e da Casa do Adolescente, com cópia para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o relatório de prestação de contas dos referidos entes, durante o período compreendido entre 30/01/2022 e 30/01/2023.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 62/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Belém no Jardim Dona Julia.

- Indicação nº 63/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a implantação do período integral nas escolas municipais vocacionadas ao esporte já existentes no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 64/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestre elevada na Avenida Carlos Tayano no Distrito de Progresso em Tangará da Serra.

- Indicação nº 65/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera ao Executivo Municipal a indicação 716/2022 que indica a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal.

- Indicação nº 66/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua 22 ao lado do Mercado Big Master.

- Indicação nº 67/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça limpeza do canteiro da Avenida 07 de setembro no Distrito de São Joaquim (Boche).

- Indicação nº 68/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça limpeza do canteiro da Avenida Lions Internacional.

- Indicação nº 69/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de disponibilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 para aquisição de uma colheitadeira de milho 2 linhas para a Secretaria de Agricultura e Pecuária de Tangará da Serra, visando atender os pequenos produtores rurais deste município.

- Indicação nº 70/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado visando à regularização fundiária de alguns terrenos localizados no bairro Alto da Boa Vista, que estão em posse da INTERMAT para a liberação de titularidade de propriedade para 10 famílias do referido bairro.

- Indicação nº 71/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de patrolamento e cascalhamento da estrada da Agrovila 03 no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 72/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que construa um bueiro celular na Agrovila 25 no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 73/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de reparos na iluminação com trocas de lâmpadas na Rua das Perobas em frente o numero 1219 do bairro Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 74/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal o cumprimento da lei municipal nº 5.125 de 30 de abril de 2019.