Lei em alusão a ‘Semana da Mulher’ é alterada após aprovação unânime do parlamento municipal

Como forma de reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher, lembrado anualmente, no dia 8 de Março, os vereadores criaram a Lei nº 3.534, de 14 de abril de 2011, que homenageia o público feminino por meio da indicação de mulheres que representem a comunidade local, em um evento deliberado pelo Poder Legislativo.

A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa, altera parcialmente a redação final da Lei, e foi aprovada por unanimidade (12 votos favoráveis) pelo parlamento na 12ª Sessão Ordinária (06). Conforme justificativa “a indicação das mulheres homenageadas será limitada ao número de três por vereador, ao número de ima em indicação conjunta pelos senhores vereadores, a cada ano, e deverá ser encaminhada à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, acompanhada do respectivo Curriculum Vitae, bem como, a justificativa que comprove o merecimento da homenagem, até o dia oito do mês de fevereiro de cada ano”.

De acordo com a legislação municipal, no mês de março, o Poder Legislativo realiza uma Sessão Solene com a entrega de títulos a personalidades do município. O evento  deve ser presidido por uma vereadora e as homenageadas recebem o certificado “Mulher Cidadã”. Neste ano, devido à pandemia Covid-19, a festividade agendada para 25 de março, foi cancelada para evitar aglomeração. Contudo, os vereadores seguiram o rito, e as honrarias serão dedicadas individualmente, por cada parlamentar a sua homenageada.