Aprovada a renovação de contratos para profissionais da saúde em razão da pandemia

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (09), durante a 41ª Sessão Ordinária, o PROJETO DE LEI Nº 159/2021 (clique no link para baixar o PL) que autoriza a contratação de profissionais para atuarem no enfrentamento de emergência COVID-19, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.

O governo municipal editou a proposta para a prorrogação das regras e permanência parcial da equipe, visando regulamentar e ampliar o atendimento aos  pacientes suspeitos e contaminados pela Covid-19. De acordo com o texto, é permitida a revogação da Lei Ordinária nº5. 578 de 29 de outubro de 2021, que estabeleceu regras excepcionais e cláusulas especiais de contratos.

O PL tramitou em Discussão Única e recebeu aprovação unânime do parlamento municipal (11x0), agora, o texto volta ao Executivo para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e se torna vigente a partir da data de publicação.