Legislativo realiza 44ª Sessão Ordinária e 16ª Extraordinária nesta terça (30)
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza três sessões nesta terça-feira (30), a partir das 14h. Os parlamentares iniciam os trabalhos na 44ª Sessão Ordinária do ano, com a tramitação no Pequeno Expediente, de seis Projetos de Lei (PLs), seis requerimentos e 25 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de cinco Projetos de Lei (PL).
Ao fim da reunião plenária, os vereadores votam na 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias o PL nº 127 de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2022. O Projeto de Lei será votado em segundo turno.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em Regime Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 184/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 187/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 188/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza doação de área para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo- CASE e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 34/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT. (Regime de Urgência Especial).
Em Regime de Urgência Simples PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria das Vereadoras Tania Niclotte e Elaine Antunes, que dispõe sobre A Semana do Lixo Zero no Município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021, de autoria dos Vereadores Tania Niclotte e Fábio Brito, que dispõe sobre a Câmara Sustentável no município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento nº 224/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à internet e pintura na escola localizada na Aldeia Formoso.
- Requerimento nº 225/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que reitera os termos do requerimento nº 201/2021, que requer do Executivo Municipal cópia dos documentos exigidos dos motoristas terceirizados na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 3.682 de 30 de novembro de 2011.
- Requerimento nº 226/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a atualização do Plano Diretor e do Código de Obras do Município.
- Requerimento nº 227/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva e Ademir Anibale, que requer ao Executivo Municipal informações sobre os caminhões pipa contratados para enfrentamento da crise hídrica.
- Requerimento nº 228/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA documentos e informações a respeito do Plano de Trabalho do Convênio 08/2013, em atendimento ao Ofício nº 071/2020/SUC/SALOC/SINFRA de 13 de abril de 2020.
- Requerimento nº 229/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações e documentos referentes a quantidade de pacientes na fila de espera para cirurgias, bem como avaliação cirúrgica em espera.
Indicações
- Indicação nº 1337/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal reparos no asfalto da Rua 5-A, no Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 1338/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a adaptação com rampa de acesso na Praça do Bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 1339/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal reforço da sinalização de faixa de pedestre e quebra molas localizado na Avenida Mato Grosso em frente ao Hospital das Clínicas.
- Indicação nº 1340/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize a implementação de um ecoponto na Gleba Triângulo.
- Indicação nº 1341/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de bueiro celular na Estrada das Palmeiras.
- Indicação nº 1342/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal patrolamento e encascalhamento na Comunidade Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 1343/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize o plantio de grama no campo, instalação de rede e trave na Aldeia Santa Vitalina.
- Indicação nº 1344/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize reparo no poste próximo a Aldeia Cachoeirinha.
- Indicação nº 1345/2021, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de encascalhamento, trincheiras para escoar água e readequações necessárias na Estrada da Pecuama (Rodovia-MT 339) para melhorar a trafegabilidade da via.
Indicação nº 1346/2021, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de escoamento de água na Travessa 27ª esquina com a Quadra 23, Bairro Barcelona, para melhorar a trafegabilidade da via.
- Indicação nº 1347/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senador Wellington Fagundes a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar para a instalação de um serviço ou Centro de Controle de Zoonoses no município de Tangará da
Serra – MT.
- Indicação nº 1348/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar uma linha de celular na farmácia de alto custo para dar maior agilidade no atendimento.
- Indicação nº 1349/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção das manilhas danificadas localizadas na Estrada que dá acesso a Fazenda Tectona III nas proximidades da Gleba Triângulo.
- Indicação nº 1350/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE a construção de um alambrado para a proteção do poço artesiano na Comunidade Sagrado Coração de Jesus,
no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1351/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de dispor que, o serviço de transporte de pacientes em situação de emergência do Assentamento Antonio Conselheiro e da Gleba Triangulo sejam
terceirizadas.
- Indicação nº 1352/2021, de autoria do Vereador Professor Altair, que indica ao Executivo Municipal a remoção do reservatório de água da Agrovila 06 para a Agrovila 24 no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 1353/2021, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma faixa de pedestres na Avenida Brasil, defronte a Igreja Batista Nacional, Bairro Vila Alta.
- Indicação nº 1354/2021, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa buracos e readequações necessária nas Ruas Augusto à Rua Olívio de Lima (lado Esquerdo) no Distrito do Progresso e Continuidade na Pavimentação do referido distrito.
- Indicação nº 1355/2021, de autoria da Vereadora Tania Niclotte, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de gestão de educação ambiental e gestão de reaproveitamento de resíduos orgânicos através da compostagem no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1356/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de placas de sinalização no Anel Viário, no trecho o Jardim dos Ipês ao Parque de Exposições.
- Indicação nº 1357/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Federais que dêem atenção especial ao PLS 32/2016 que trata sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte de condutores de veículos sobre influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, agora remetido à Câmara dos Deputados Federais.
- Indicação nº 1358/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 306/2021, que indica ao Executivo Municipal um estudo para a implantação de cisternas para captação de água da chuva em novas construções e reformas de prédios públicos no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1359/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 446/2021, que indica ao Executivo Municipal em copia a secretaria do meio ambiente necessidade de reestruturação da horta medicinal no município de Tangará da
Serra.
- Indicação nº 1360/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 720/21 que indicou ao Deputado Federal Emanuelzinho, que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar à Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes “1º Tem. PM Salomão Ferreira Fernandes Piovesan” para aquisição de equipamentos musicais para a formação da banda musical da escola.
- Indicação nº 1361/2021, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a construção de faixa de pedestre na Avenida Brasil, defronte à Igreja Batista Nacional, Bairro Vila Alta.
- Indicação nº 1362/2021, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa buraco e readequações necessárias nas Ruas Augusto à Rua Olívio de Lima (lado esquerdo) no Distrito do Progresso e continuidade na pavimentação do referido distrito.
ORDEM DO DIA – 44ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 174/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 154/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Em Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 162/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 167/2021 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 3.953 de 12 de dezembro de 2012, que institui normas gerais sobre o desporto no município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 33/2021 de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que institui o Programa Emprega Mulher, destinado ao apoio na geração de emprego e renda ás mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Tangará da Serra e dá outras providências.