Legislativo discute os direitos dos agentes (ACS) e (ACE) em audiência pública nesta segunda (20)

As principais demandas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) serão discutidas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (20), com o apoio do Poder Legislativo.

Por solicitação do vereador Professor Sebastian (PTB), o evento debaterá as dificuldades vivenciadas diariamente pela categoria que representa o maior grupo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e recebe ainda, os menores salários.

Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal nº 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.  Contudo, o profissional busca a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.550,00, estabelecido pela Lei nº 13. 708/2018.

A audiência propõe promover uma discussão na luta pela valorização da categoria que busca assegurar melhores condições de trabalho e melhores remunerações.  O evento é aberto ao público. Mais informações pelo Fone: (65) 3311-4635. 

SERVIÇO

Data: 20/09/2021 (segunda-feira)

Local: Auditório Centro Cultural

Hora: 19h00

Tema: ‘ACS e ACE, uma luta por direitos’