Legislativo autoriza crédito especial de R$ 460 mil para custear despesas da Saúde

A Câmara Municipal aprovou na 31ª Sessão Ordinária (31.08), o Projeto de Lei nº 107/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Executivo para abertura de crédito especial que visa custear despesas da secretaria municipal de Saúde.

Apreciado em Discussão Única e aprovado por unanimidade (11x0), o PL nº 107, disponibiliza crédito no valor total de R$ 464.058,63 mil, para manutenção do antigo prédio onde funcionava a Casa da Criança, “visa custear ações da Vigilância Sanitária para aquisição de materiais de consumo, incluindo peças para veículos, material de expediente, higiene, limpeza e alimentação, e ainda manutenção do prédio onde funcionarão as vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental (Antiga Casa da Criança), e ainda despesas com custeio de gêneros alimentícios, medicamentos e serviços de manutenção da frota e pequenos reparos no Hospital Municipal”.

De acordo com o município, o recurso é oriundo de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e a soma pode ser utilizado como fonte de recurso. O dispositivo segue para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.