Legislativo aprova recurso de R$ 800 mil para custeio de leitos de UTI relacionados à Covid-19

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14), na 33ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 124/2021, que abre crédito especial no valor de R$ 826.400,00 no orçamento de 2021, para gastos relacionados ao combate da Covid-19.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta que tramitou em Discussão Única, recebeu aprovação unânime (13x0). Conforme a matéria, “autoriza abertura de crédito adicional especial visando direcionar recursos para custear parte das despesas com pagamento de empresa contratada para o gerenciamento das UTIs Covid-19 e contrato firmado com empresa que presta serviços médico-hospitalares ao Município”.

O valor será coberto mediante superávit do exercício de 2020, referente aos recursos constantes das portarias nº 511/2021, nº460/2021 e nº1966 de 13 de agosto de 2021, fonte do Ministério da Saúde, para custear despesas com o pagamento da empresa Mediall Brasil, contratada para gerenciamento das UTI´s – Covid 19. Já o recurso oriundo da portaria nº1.234 de 28 de junho de 2021, será destinado ao pagamento do contrato firmado com a empresa Sociedade Médica, que presta serviços médicos-hospitalares ao município.

O PL segue para sanção do Executivo Municipal e se torna vigente a partir da data de publicação no Diário Oficial.