Legislativo aprova PL que regulamenta jornada 12x36 na saúde

A Câmara Municipal aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária, por seis votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.875, de 02 de abril de 2008, para estabelecer a jornada de trabalho de 12 horas de atividade por 36 horas de descanso, conhecida como jornada “12x36”.

Segundo a justificativa, a medida visa garantir maior clareza normativa quanto ao regime de trabalho dos servidores já convocados e daqueles que ingressarão no serviço público por meio do Concurso Público nº 001/2024, especialmente nas áreas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde.

O texto destaca que o regime 12x36 busca atender à natureza contínua e ininterrupta dos serviços essenciais prestados em unidades como hospitais, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estruturas que funcionam em regime de plantão permanente, e requer a presença constante de profissionais capacitados para assegurar o atendimento imediato aos pacientes.

De acordo com a proposta, a manutenção deste modelo de jornada é necessária para evitar interrupções na prestação dos serviços e garantir a continuidade do atendimento em situações de urgência e emergência, preservando a vida e a integridade física dos usuários.O Executivo também destacou que o concurso público realizado em 2024 seguiu os princípios da legalidade, publicidade e transparência, prevendo de forma clara que os profissionais poderão ser lotados em pontos estratégicos da rede de saúde.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)