Legislativo aprova 20 indicações em benefício da população

A indicação parlamentar é um instrumento do Poder Legislativo, de sugestão ao Poder Executivo (Prefeitura), para a realização de serviços e obras, que não são de competência legislativa, no entanto, visa o bem estar da população.

Apresentada individualmente ou em ação conjunta a indicação é votada e aprovada em Plenário, durante as Sessões Ordinárias. A ferramenta não possui o impacto de um Projeto de Lei, por dispensar a elaboração de uma norma específica/licitação, considerando que são demandas de execução simples, e seu cumprimento por parte da Prefeitura é facultativo, ou seja, será atendida de acordo com a disponibilidade de recursos do órgão responsável ou em conformidade com as prioridades do Poder Executivo.

Conforme a Constituição Federal de 1988, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos ao Poder Executivo. Desse modo, a indicação é a ferramenta do vereador para intermediar necessidades apresentadas pela comunidade. Confira as proposições apreciadas nesta terça-feira, 09 de maio:

INDICAÇÕES

Indicação nº 268/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de criar um projeto para que possa interligar a Avenida Beija-Flor do bairro Alto da Boa Vista até o Aeroporto Municipal.

Indicação nº 269/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera a indicação de nº 322/2019 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade colocação de manilha no primeiro córrego da entrada da Estrada do Palmital.

Indicação nº 270/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal levantamento e cascalhamento a 150 metros da entrada da Comunidade do Palmital, onde há vários pontos críticos.

Indicação nº 271/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca de cadeiras das atendentes da recepção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação nº 272/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca do ar condicionado da recepção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação nº 273/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a troca das poltronas do atendimento da sala de aplicação de soro da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação nº 274/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Associação Mato-grossense dos municípios (AMM) que realize estudos para elaboração de projeto arquitetônico para construção da Casa do Autista em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 275/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais Carlos Avallone Junior (PSDB), Eduardo Botelho (UNIÃO BRASIL), Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB) que destinem emenda parlamentar para elaboração de projeto arquitetônico e construção da Casa do Autista em Tangará da Serra-MT.

-Indicação nº 276/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Excelentíssimos Senadores Jayme Campos (UNIÃO), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) que destinem emenda parlamentar para elaboração de projeto arquitetônico e construção da Casa do Autista em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 277/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie patrolamento e cascalhamento na estrada do Residencial Tanaka na lateral do Posto Chapada Azul.

- Indicação nº 278/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize tapa buracos no entorno da USF do Jardim Santa Lúcia e arredores.

- Indicação nº 279/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que tome providências em relação ao prédio do antigo posto de saúde do Jardim Goiás.

- Indicação nº 280/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize uma ambulância para a Associação dos Produtores Rurais Nova União Agrovila 30, Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 281/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a abertura da Rua Onze - A (11-A) interligando com a Rua Quarenta - A (40-A) e Rua Treze - A (13-A) interligando com a Rua Trinta e Oito - A (38-A) no Jardim Califórnia no
município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 282/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Almerindo Xavier Cotrim, paralela à Estrada do Mutum no bairro Altos do Tarumã no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 283/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de um campo de futebol no bairro Jardim San Diego no município de Tangara da Serra.

- Indicação nº 284/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias como pavimentação asfáltica ou patrolamento, bem como a limpeza e manutenção da boca de lobo no final da Rua 74-A no Jardim San Diego
no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 285/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 211/2020 que solicitou ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros centrais da avenida do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 286/2023, de autoria dos Vereadores Hélio da Nazaré e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de placa de identificação na MT 358 nas proximidades do Distrito de Progresso indicando a entrada da Pecuama, Bezerro
Vermelho e Comunidade Boa Vista.

- Indicação nº 287/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de limpeza no Córrego Seco no bairro Jardim Paraíso.