Legislativo analisa três Projetos de Lei (PLs), três requerimentos e 20 indicações nesta terça (21)

Legislativo analisa três Projetos de Lei (PLs), três requerimentos e 20 indicações nesta terça (21)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 21 de março, para a realização da 7ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PL), três requerimentos e 20 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

A sétima reunião plenária do ano de 2023, começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.812, de 09 de maio de 2012, e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-43-2023-substitutivo/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 10.357.061,14 (dez milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, sessenta e um reais e quatorze centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-45-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-47-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação de vagas, criação de cargo, alteração de dispositivo da Lei nº 4.429, de 20 de julho de 2015 e da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-48-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.388.456,25 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲��𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-46-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Personalidade Negra Tangaraense e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-08-2023/at_download/file

 

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 43/2023, de autoria dos Vereadores Ademir Anibale, Fábio Brito e Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal a relação de convênios estaduais e federais pactuados com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

- Requerimento nº 44/2023, de autoria dos Vereadores Ademir Anibale, Fábio Brito e Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal a relação de convênios estaduais e federais pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde.

- Requerimento nº 45/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal a aplicação imediata da Lei Municipal nº 5.895, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em imóveis locados à administração pública municipal, informando os dados da locação e dá outras providências.

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 131/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a instalação de pronto atendimento 24 horas nas unidades de saúde familiar do Parque Figueira e do Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 132/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de tapa buracos e recapeamento na Rua Francisco de Souza da Cruz (8-A) no Bairro Jardim Rio Preto.

- Indicação nº 133/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Avenida Beija-Flor, esquina com a Rua Juriti no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 134/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 156/2022, 257/2021 e 1196/2021 que indicou ao Executivo Municipal que providencie a restauração e pintura da ciclovia localizada na Avenida Lions Internacional.

- Indicação nº 135/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de firmar parceria com academias do município para atendimento gratuito ou com desconto para pessoas idosas.

- Indicação nº 136/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifiquem a possibilidade de estabelecer parceria com as escolas da rede municipal e estadual a fim de elaborar projetos que atuem diretamente com as nascentes e córregos do município visando à conscientização e preservação ambiental.

- Indicação nº 137/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade da implantação de um “pet park” em Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 138/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 634/2022 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de a implantação de redutores de velocidade com sua devida sinalização no Anel Viário André Antônio Maggi nas proximidades da rotatória que dá acesso ao Bairro Alto da Boa Vista e Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 139/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização na Rua 16 entre a Rua 34 e a Rua 37, no Bairro Jardim Tapirapuã.

- Indicação nº 140/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça a limpeza do canteiro da Avenida Espanha no Bairro Morada do Sol (antigo Residencial Madri).

- Indicação nº 141/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a limpeza do matagal no terreno da caixa d’água na Rua 21-A no Bairro Morada do Sol (antigo Jardim Valência).

- Indicação nº 142/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta no USF Tarumã.

- Indicação nº 143/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a contratação de um psiquiatra para os postos de saúde do município.

- Indicação nº 144/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de um odonto-móvel.

- Indicação nº 145/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco na Avenida Lions Internacional.

- Indicação nº 146/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar em um local, recipiente (caçamba ou container) para acolher dos resíduos sólidos (lixo doméstico) para posterior coleta seletiva regular na Gleba Juntinho no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 147/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade em conformidade com a legislação vigente, para instalar um quebra molas na Rua 15-A próximo a Rua 12-A no Jardim Itália.

- Indicação nº 148/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para destinar o lixo hospitalar para um tratamento sustentável.

- Indicação nº 149/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para solucionar definitivamente os problemas com drenagem e rede de esgoto e realizar recapeamento asfáltico em todas as vias do Jardim Tarumã no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 150/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Deputado Estadual João José de Matos a destinação de recursos financeiros para a aquisição de um mamógrafo digital e de um aparelho de ultrassom portátil.

 

ORDEM DO DIA – 7ª Sessão Ordinária

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-40-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-41-2023/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-42-2023/at_download/file