Legislativo analisa cinco PLs e 27 indicações nesta terça (18)

Legislativo analisa cinco PLs e 27 indicações nesta terça (18)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 18 de abril, para a realização da 11ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PL) e 24 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de cinco Projetos de Lei (PLs).

A décima primeira reunião plenária do ano de 2023, começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.146,10 (cento e vinte mil, cento e quarenta e seisreais e dez centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-66-2023/at_download/file

 


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.491.593,70 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-63-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.504.484,38 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-67-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-68-2023/at_download/file

 


𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟳𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-70-2023/at_download/file

 

𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-15-2023/at_download/file

 

 INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 216/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal uma faixa elevada na rua B em frente a Creche no bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 217/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de drenagem, limpeza e asfaltamento na entrada do bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 218/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços municipais de limpeza nos terrenos da prefeitura no bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 219/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de cerca elétrica e concertina e também a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas de Tangará da Serra.
- Indicação nº 220/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal construção de uma praça pública no Bairro Jardim Itália.

- Indicação nº 221/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na Rua 42 entre Avenida Ismael José do Nascimento e Avenida Brasil.

- Indicação nº 222/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza das laterais da Rodovia MT 480 sentido Linha 12.

- Indicação nº 223/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal revitalização da praça da antiga Prefeitura Municipal.

- Indicação nº 224/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 1308/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rede de baixa tensão, bem como a colocação de braços com luminárias na Rua Adelaide Maria de Jesus entre a Rua Neftes de Carvalho e Rua Américo Rodrigues situada no Bairro Jardim Rio Preto.

- Indicação nº 225/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal o término no serviço de limpeza na praça do Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 226/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa buracos no Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 227/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviço o asfaltamento das ruas sem asfalto no Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 228/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa buracos e recapeamento no Bairro Jardim Presidente.

- Indicação nº 229/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um parque infantil na praça do Bairro Vila Horizonte ao lado da Creche Irmã Maris Stella.

- Indicação nº 230/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico e tapa buracos na Rua 18 no Bairro Dona Julia.

- Indicação nº 231/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 219/2021, que indicou ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei de nº 4006 de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre pintura de denominações das vias públicas nos postes de energia elétrica de Tangará da Serra e dá outras providências.

- Indicação nº 232/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Concessionária Via Brasil a necessidade de realização do serviço de recuperação e levantamento da base da placa de entrada deste município situada na Rodovia MT 358 nas proximidades da Universidade do Estado de Mato Grosso.

- Indicação nº 233/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos de viabilidade para contratação de mais profissionais dentistas para atender as USF e PSF do município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 234/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para contratação de empresa de segurança para atuar nas escolas municipais do município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 235/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 718/2022 que indicou ao Executivo Municipal a aquisição de placas solares.

- Indicação nº 236/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao governo do Estado de Mato Grosso a realização de estudos de viabilidade para instalação de brinquedos adaptados e brinquedos PDA, destinados as pessoas portadoras de deficiência física e especiais, na APAE e na Escola Isoldi Storck no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 237/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que envide esforços no fomento e incentivo ao turismo rural em Tangará da Serra.

- Indicação nº 238/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 831/2021 e 148/2022 que indicaram ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 2.712, de 20 de junho de 2017 que regulamenta a posse de cães de raça perigosa, em especial o inciso III do art. 2º que determina o uso de focinheira.

- Indicação nº 239/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 491/2022 que indicou ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de criação de rotas cicloturísticas no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 240/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal o levantamento e cascalhamento da Avenida Arapongas no Residencial Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 241/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a manutenção da estrada que dá acesso à Agrovila 03, via Serra do Limão, Assentamento Antônio Conselheiro.

 

ORDEM DO DIA DIA – 11ª Sessão Ordinária

 

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Tarifa Residencial Social de Serviço de Água e Esgoto de Tangará da Serra-MT e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2001, de 30 de maio de 2001, Lei Complementar nº 41/98 de 1998 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-06-2023-substitutivo/at_download/file

 

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura  de crédito especial no valor de R$ 368.131,39 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e trinta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-65-2023/at_download/file

 

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.649, de 03 de fevereiro de 2022 que institui o desempenho de atividade delegada no município, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato grosso, por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-14-2023/at_download/file

 

 

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Personalidade Negra Tangaraense e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-08-2023/at_download/file

 

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Rua 03 B, no bairro Vila São Pedro e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-11-2023/at_download/file