Legislativo analisa 13 Projetos de Lei (PLs), sete requerimentos e 19 indicações nesta terça (14)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 14 de março, para a realização da 6ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PL),  uma mensagem de Veto, sete requerimentos e 19 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de treze Projetos de Lei (PLs).

A sexta reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde  e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 7.430.943,66 (sete milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-39-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-40-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-41-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟰𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-42-2023/at_download/file

✅𝗠𝗘𝗡𝗦𝗔𝗚𝗘𝗠 𝗗𝗘 𝗩𝗘𝗧𝗢 𝗧𝗢𝗧𝗔𝗟 𝗡º 𝟬𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei nº 5.791 de 22 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito do município de Tangará da Serra – MT

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2023/mensagem-de-veto-01-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗗𝗘𝗖𝗥𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗢 𝗟𝗘𝗚𝗜𝗦𝗟𝗔𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que concede honrarias, em Sessão Solene de Comemoração ao Dia da Mulher 2023, nos termos dos artigos 7º e 8º, I e II, da Lei nº 3534, de 14 de abril de 2011 e do art. 23, XIII, da Lei Orgânica. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-decreto-01-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗗𝗘𝗖𝗥𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗢 𝗟𝗘𝗚𝗜𝗦𝗟𝗔𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗡º 𝟬𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que acolhe na integra o parecer nº 192/2022-PP, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, relativos às Contas Anuais de Governo do exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Vander Alberto Masson, tendo como
responsável o contador Flávio Amaral Oliveira – CRC/MT n.º 008584/0-7. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-decreto-02-2023/at_download/file

Requerimento

- Requerimento nº 36/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à ponte do Rio Sepotuba no Antonio Conselheiro no município de Tangará da Serra.

- Requerimento nº 37/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que requer a Mesa Diretora a dispensa da sessão ordinária do dia 21/03/2023 sem prejuízo de subsidio para tratar de agenda parlamentar.

- Requerimento nº 38/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de cronograma de ações sobre o controle da dengue e outras doenças de transmissões semelhantes em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 39/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal informações referentes as obras de drenagem no bairro Dona Julia.

- Requerimento nº 40/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reitera os termos do Requerimento do dia 12/04/2022, que requereu do Executivo Municipal informações referente ao projeto de pavimentação da Estrada do São José.

- Requerimento nº 41/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reitera os termos do Requerimento verbal do dia 22/11/2022, que requereu do Executivo Municipal uma cópia do projeto de ampliação e revitalização da praça do bairro Vila Esmeralda no município de Tangara da Serra.

- Requerimento nº 42/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reitera os termos do Requerimento verbal do dia 07/02/2023, que requereu ao Executivo Municipal cópia do estudo técnico para implantação dos semáforos em Tangará da Serra-MT.

Indicações

- Indicação nº 112/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buracos no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 113/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buracos no bairro Jardim Talismã, em toda a extensão da Rua 01.

- Indicação nº 114/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de troca de lâmpadas por LED na Avenida Brasil, após a Havan até a Avenida André Maggi.

- Indicação nº 115/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de substituição da ponte de madeira por bueiro celular sob o Rio Pintado, no Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 116/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o conserto do bueiro quebrado na Estrada da 12, próximo a igreja e a chácara do Britis.

- Indicação nº 117/2023, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de revitalização e tapa buraco na Avenida Lions Internacional em frente a Ford Veículos, na rotatória com a Avenida Ismael José do Nascimento em Tangará da Serra.

- Indicação nº 118/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade na Lei Municipal nº 5.088 de 20 de dezembro de 2018, que institui no calendário oficial de eventos do município de Tangará da Serra – MT a “Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista”.

- Indicação nº 119/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 1402/2021 e nº 629/2021 que indicou ao Executivo Municipal que realize campanhas para o incentivo do uso de sinalizadores para bicicletas no município.

- Indicação nº 120/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos das indicações nº 148/2022 e nº 831/2021 que indicou ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei Municipal nº 2.712, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a posse de cães de raça perigosa, em especial o inciso III do art. 2º que determina o uso de focinheira.

- Indicação nº 121/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de cascalhamento na estrada da Linha Onze onde foi feito a substituição da ponte de madeira por bueiro.

- Indicação nº 122/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de recuperação e colocação de cascalho nos trechos com problemas na Estrada da Bandeirantes.
- Indicação nº 123/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o serviço de paliativo da estrada vicinal, que da acesso Agrovila 36, do assentamento Antonio Conselheiro de nosso município.

- Indicação nº 124/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre no parque em construção do bairro Dona Julia.

- Indicação nº 125/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos como patrolamento, cascalhamento, levantar e alargar a estrada Guilherme Machado de Freitas, sentido a Gleba Juntinho no município de Tangará
da Serra.

- Indicação nº 126/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal com cópia para ENERGISA a necessidade do termino da instalação de rede baixa tensão e a implantação de luminárias em toda extensão da Estrada Guilherme Machado de Freitas, sentido a Gleba Juntinho em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 127/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus escolar com cobertura na entrada (entroncamento com a MT-358) da Estrada Guilherme Machado de Freitas, sentido a Gleba Juntinho no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 128/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal realizar estudos de viabilidade para construção de uma USF Unidade de Saúde Familiar no bairro Jardim Aeroporto no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 129/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça melhorias na sinalização viária horizontal e vertical nas ruas 34, 36 e 38 no bairro Morada do Sol (antigo Barcelona).

- Indicação nº 130/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a manutenção das áreas do município no bairro Bela Vista.

ORDEM DO DIA – 6ª Sessão Ordinária

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 163 de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-04-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-27-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores da educação básica em efetivo exercício e fixa o piso salarial do professor magistério 40 (quarenta) horas e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-31-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-32-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 377.010,00 (trezentos e setenta e sete mil e dez reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-33-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 796.855,50 (setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria
Municipal de Fazenda e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-34-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 55.176.751,90 (cinqüenta e cinco milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos), destinado a custear
despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-36-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.538.802,53 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e três centavos), destinado a custear despesas da
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-37-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-05-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a porcentagem dos cargos comissionados que serão ocupados por cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-06-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO ABANA, e dá outras providencias. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-07-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.979 de 19 de março de 2003 e dá outras providências. (𝟮ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-18-2023/at_download/file

✅𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que propõe a nominação da Rua 160 localizada no bairro Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝟮ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-03-2023/at_download/file