IPTU e Taxa de Abate são discutidos em reunião entre os vereadores e representante do Executivo
Inclusas a pauta da 2º Sessão Ordinária de 2021, que ocorre nesta terça-feira (26) os projetos de lei complementar Nº 01/2021 e Nº 04/2021, foram discutidos na tarde de segunda-feira (25) durante reunião entre os vereadores e representante do Executivo.
Em regime de Urgência Especial, o Projeto de lei complementar Nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, prevê a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 246, aprovado em 14 de dezembro de 2020, e se refere às taxas de abate de animais. O PL volta a ser discutido com o propósito de redução do encargo, conforme defendeu a secretária de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva.
“Esses coeficientes são cobrados em UFM e a quantidade de animais abatidos pelos estabelecimentos comerciais. Essa taxa até 31 de dezembro de 2020, gerava uma despesa de R$ 308,87 para estabelecimentos de abate de bovinos até 600 animais, e de R$18 mil para os estabelecimentos de grande porte até 35.200 animais, já para as aves era de R$4.58 centavos para os estabelecimentos considerados de pequeno porte com até 500 animais, e até 1 milhão e 900 mil animais abatidos a taxa era de R$ 18.152 mil. Então até o fim do ano passado eram nesses valores praticados. A partir de janeiro de 2021, nós tivemos a alteração da Lei nº 246, que alterou a taxa de abate a 0,12% para bovinos, 0,09% para ovinos e caprinos e 0,01% para aves, trazendo o princípio da razoabilidade e proporcionalidade”, esclarece a secretária de Fazenda.
Participaram da reunião os vereadores: Davi Oliveira (PSB), Fábio Brito (PSDB), Elaine Antunes (PODE), Sandra Garcia (PSDB), Eduardo Sanches (PSL), Ademir Anibale (MDB), Hélio da Nazaré (PSD), Rogério Silva (DEM), Romer Japonês (PV), Nivaldo Leiteiro (PODE), Edmílson Porfírio (PODE) e assessores parlamentares representando vereadores que se ausentaram por compromissos políticos.
As propostas foram analisadas e avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, e devem ser votadas durante a sessão ordinária realizada a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Legislativo no Youtube e página do Facebook.