Vereadores analisam seis projetos (PLs) e 18 indicações nesta terça (31); acompanhe a pauta da 37ª Sessão

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 31 de outubro, para a realização da 37ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados seis Projetos de Lei (PL), dois requerimentos, 18 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs).

A trigésima sétima reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-281-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-282-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-283-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua 100, no Bairro Tarumã e dá outras providências.
(𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-47-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe a nominação da Rua 120, no Bairro Tarumã e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-48-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎 𝐍º 𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a concessão de honrarias, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, e da outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para download:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-decreto-05-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 127/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da abertura de edital para realização de processo seletivo em 2023 para contratação de professores na rede municipal de ensino.

- Requerimento nº 128/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à SECITECI- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação documentos e informações a respeito da implantação do curso técnico de enfermagem em Tangará da Serra.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 656/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirar os entulhos do terreno localizado na Rua 27, esquina com a Rua 38-A no Bairro Jardim Barcelona em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 657/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de finalizar as rampas das faixas de pedestre em toda a extensão da Avenida Nilo Torres nas novas instalações de semáforos em Tangará da Serra.

- Indicação nº 658/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de finalizar as rampas das faixas de pedestre em toda a extensão da Avenida Ismael José do Nascimento nas novas instalações de semáforos em Tangará da Serra.

- Indicação nº 663/2023, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a compra de um aparelho de raio X panorâmico odontológico.

- Indicação nº 664/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua 05 com a Avenida Erotildes Padilha e na Rua 30, próximo ao SAMAE e a Igreja Católica Santa Terezinha.

- Indicação nº 668/2023, de autoria dos Vereadores Hélio da Nazaré e Eduardo Sanches, que reitera os termos da Indicação nº 1084/2021, que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de terraplanagem do solo e rebaixamento do meio-fio nas proximidades do ponto de circular existente na Lions Internacional próximo ao posto de combustível IDAZA.

- Indicação nº 669/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Ministro de Agricultura Sr. Carlos Fávaro, a necessidade de disponibilizar recursos financeiros para aquisição de maquinários para atender os pequenos produtores rurais de Tangará da Serra- MT, sendo: 1 retro – escavadeira, 1 pá carregadeira, 1 patrola e 3 caminhões traçados basculante.

- Indicação nº 670/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Federal Abílio Brunini, visando a necessidade de disponibilizar recursos financeiros por meio de emenda parlamentar para a construção de uma nova unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 671/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 169/2023 que indicou ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei, bem como posterior decreto de composição de membros do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

- Indicação nº 672/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Ministério da Saúde que viabilize destinação de recursos via PAC para implantação de uma nova unidade de saúde no Jardim Buritis em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 673/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica a Via Brasil MT Concessionária de Rodovias S. A., a realização de um estudo de viabilidade para instalação de defensas metálicas, redutores de velocidade e placas de sinalização na curva do Rio do Sapo na MT 358 que liga Tangará da Serra a Campo Novo do Parecis.

- Indicação nº 674/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na Estrada Renualdo Ciryllo Denadai (Estrada do Ararão), até o Condomínio Ararão em Tangará da SerraMT.

- Indicação nº 675/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade visando abertura de processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde no intuito de suprir as demandas do Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 676/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal que seja realizado a revisão da contribuição condominial de iluminação urbana (CCIU), no Município de Tangara da Serra-MT.

- Indicação nº 677/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos das Indicações nº 616/2022 e 431/2023 ao Executivo Municipal a construção de uma capela mortuária em nosso município.

- Indicação nº 678/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 462/2023, que indicou ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos, que solicite junto aos órgãos competentes a implantação de uma unidade de “ganha tempo” para o município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 679/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento das estradas do Assentamento Nossa Senhora Aparecida e colocar bomba no poço artesiano da comunidade.

- Indicação nº 680/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade entre a curva do Dona Júlia e a Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Residencial Dona Júlia.

MOÇÃO

- Moção nº 31/2023, de autoria do Vereador Sandra Ferracin e Dona Neide, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos à empresa de App Speed 22 e seus motoristas, pelos seus trabalhos prestados a nossa sociedade.

ORDEM DO DIA – 37ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟕𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎,de autoria do Executivo Municipal, que cria a função de médico hansenologista, autoriza a contratação temporária e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-272-2023-substitutivo/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟕𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 122.634,53 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-275-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟕𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 56.629,00 (cinqüenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-276-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟕𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-278-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑 , de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui os Programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico Municipal e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para download:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/pprojeto-de-lei-46-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐒𝐎𝐋𝐔ÇÃ𝐎 𝐍º 𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑 , de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para proceder à transferência de patrimônio da Câmara Municipal para o Município de Tangará da Serra-MT. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-resolucao-05-2023/at_download/file