Veja o que será discutido e votado na sessão ordinária desta terça, dia 19
_*PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2022*_
*PROJETO DE LEI Nº 72/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 72/2022:* Possibilita a aquisição de material para a execução de serviços de recuperação de pavimentação (tapa-buracos) e execução de micropavimentação nas ruas: 24 (trecho da Av. Ismael do Nascimento até a Av. das Palmeiras), Rua 40 (trecho da Av. Brasil até o Mané Garrincha), Rua 34-A, no Jardim Barcelona (trecho da Rua 17-A até a Rua R), e Rua 38-A, no Jardim Barcelona (trecho da Rua 11 até a Rua 21).
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*PROJETO DE LEI Nº 73/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 778.250,00 (setecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*.
*PL 73/2022:* Autoriza abertura de crédito adicional especial para a contratação de empresas credenciadas no Município para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos de obras.
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*PROJETO DE LEI Nº 77/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339 e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*.
*PL 77/2022:* Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com transferência de recursos na ordem de R$ 3 milhões para a Associação dos Produtores da Rodovia MT 480/339, em três parcelas, visando a realização da pavimentação da MT 339.
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*PROJETO DE LEI Nº 74/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
*PL 74/2022:* Visa suplementação de recursos recebidos de emenda parlamentar impositiva 071, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento, formalizado através do Convênio 1215-2021, que tem por objeto a reforma e melhoria da quadra poliesportiva do Jardim rio Preto.
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*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022*, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivo na Resolução nº 182, de 19 de dezembro de 2013. *(Regime de urgência especial)*.
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_*PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2022*_
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 198 de 21 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do município de Tangará da Serra” e dá outras providências. *(1ª Discussão)*.
*PLC 10/2022:* Faz adequação quanto a composição dos membros do conselho fiscal do Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do Município de Tangará da Serra-MT.
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*PROJETO DE LEI Nº 70/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. *(Discussão única)*.
*PL 70/2022:* Permite uso de recursos de superávit financeiro para a complementação de valores para a aquisição de 03 (três) ambulâncias que serão utilizadas para o transporte de pacientes.
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*PROJETO DE LEI Nº 186/2021 SUBSTITUTIVO*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas eletrônicas de transporte no Município de Tangará da Serra-MT. *(2ª discussão)*.
*PL 186: Regulamenta o transporte remunerado privado individual por meio de aplicativos.
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*PROJETO DE LEI Nº 61/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que institui o serviço de acolhimento em família acolhedora do município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. *(2ª discussão)*.
*PL 61/2022:* institui o serviço de acolhimento em família acolhedora do município de Tangará da Serra.
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*PROJETO DE LEI Nº 06/2022*, de autoria do Vereador Romer Japonês, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Tangará da Serra – MT e dá outras providências. *(2ª discussão)*
*PL 06/2022:* institui o dia 10 de julho, de cada ano, como Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Tangará da Serra.
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*PROJETO DE LEI Nº 66/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.200 de 17 de abril de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Projeto de pagamentos por Serviços Ambientais no município de Tangará da Serra, Mato Grosso” e dá outras providências. *(1ª Discussão)*.
*PL 66/2022:* Altera a Lei 4.200/2014 ampliando a aplicação e realização de serviços voltados ao Programa Municipal Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e também regulamentando a composição do Grupo Gestor do Programa.
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*PROJETO DE LEI Nº 67/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.362 de 23 de dezembro de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tangará da Serra,” e dá outras providências. *(1ª Discussão)*.
*PL 67/2022:* Altera a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT