RESULTADO DAS VOTAÇÕES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2019
RESULTADO DAS VOTAÇÕES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 109/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a renovar convênio com a União por meio da Justiça Federal de primeiro grau em MT. (Tramitação Normal). PL 109/2019 autoriza o Município a firmar convênio com a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau, para a cedência de um servidor, atendendo pedido do Poder Judicário. De acordo com o texto, o convênio terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sem autorização legislativa.
Link para download do projeto:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-109-2019.pdf/at_download/file
PL 109/2019 APROVADO POR 13X00
PROJETO DE LEI Nº 104/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 260.000,00 para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (Discussão única). PL 104/2019 permite ao Município a contratação de ajudantes de serviços gerais para limpeza e manutenção de áreas públicas e córregos, na recuperação de áreas de preservação permantente, construção de cercas e outras frentes de trabalho; e também recursos para a manutençã de maquinários utilizados na limpeza de áreas públicas e construção de calçadas ecológicas.
Link para download do projeto:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-n-104-2019/at_download/file
PL 104/2019 APROVADO POR 12X01
PROJETO DE LEI Nº 106/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias. (Discussão única). PL 106/2019 permite a aquisição de materiais de consumo (expediente, limpeza e higiene, materiais elétricos e eletrônicos), além de serviços de dedetização, manutenção predial e ar condicionado. e também aquisição de equipamentos para os centros municipais de ensino.
Link para download do projeto:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-106-2019/at_download/file
PL 109/2019 APROVADO POR 13X00
PROJETO DE LEI Nº 101/2019 de autoria do Executivo Municipal, que desafeta área pública que especifica e autoriza o Poder Público a proceder a posterior doação nos moldes estabelecidos na Lei Municipal nº 3.445, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do município de Tangará da Serra. (1ª Discussão). PL 101/2019 amplia de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) o prazo para que a empresa Natural Beef (preparação de subprodutos do abate, fabricação de produtos de carne, comércio varejista de carnes, atacadista de carnes e derivados) construa sua sede em uma área de 7.423,03 metros quadrados, localizada no loteamento Alto da Boa Vista, Setor Industrial, situado na Avenida Alvadi Monticelli.
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-101-2019/at_download/file
PL 101/2019 APROVADO POR 12X00
FONTE: Assessoria de Imprensa