Repasse da União de R$ 270 mil para pagamento do piso da enfermagem é aprovado
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Em cumprimento a LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 que estabelece o piso nacional da enfermagem foi liberada mais uma parcela do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário da categoria. Proposta atribuída ao Projeto de Lei (PL nº 125/2024) de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 270.719,85 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
A cada mês a União edita portaria para atualizar os valores direcionados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), após a transferência cabe a prefeitura o pagamento dos profissionais. A aplicação do recurso foi analisada pelo Plenário, na sessão de terça-feira, 07 de maio, durante a 15ª reunião, para garantir através da fiscalização os pagamentos referentes ao mês de abril.
De acordo com o Ministério da Saúde a previsão é transferir ao longo do ano R$ 10,6 bilhões conforme a cartilha do piso da categoria, que inclui os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, seque para sanção do prefeito municipal.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)