Projetos que começam a tramitar e previstos para serem votados na sessão de 02/02/2021
_*PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2021*_
PROJETO DE LEI Nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.739/2012, redação do Anexo II, quanto à exclusão de 01 (uma) vaga de assessor de Aplic; criação de um adicional de responsabilidade ao servidor designado como responsável para o Aplic; criação de uma 01 (uma) Coordenação de Gabinete; alteração na coluna de escolaridade do Quadro de Pessoal, no cargo de Diretor Geral e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
*PL 03/2021* exclui uma vaga de assessor de Aplic; cria o adicional de responsabilidade ao servidor designado como responsável para o Aplic; cria a coordenação de gabinete; e altera a escolaridade exigida para o cargo de Diretor Geral do SAMAE.
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PROJETO DE LEI Nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador Administrativo do SAMU-192 na Lei 2.099/2003, função gratificada de Auxílio Técnico na Lei 2.099/2003; altera o Anexo Único da Lei 4.575/2016 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
*PL 03/2021* extingue o cargo de chefe de Departamento Administrativo do SAMU 192, a coordenação administrativa do SAMU 192, e funções gratificadas para servidores efetivos.
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*PROJETO DE LEI Nº 04/2021*, de autoria do Vereador Dr. Bandeira, que propõe a criação de memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 em Tangará da Serra. *(Tramitação Normal)*.
*PL 04/2021* propõe a criação de memorial em homenagem às vítimas do Covid-19.
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*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021*, de autoria dos Vereadores Professor Sebastian e Eduardo Sanches, que modifica e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. *(Tramitação Normal)*.
*PR 01/2021* Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra a Comissão Permanente da Bacia do Rio Sepotuba.
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_*PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2021*_
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2021*, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo II da Lei Complementar nº 246 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências. *(Discussão Única)*.
*PLC 01/2021* propõe a readequação do coeficiente da taxa de abate.
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*PROJETO DE LEI Nº 04/2021*, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU do Exercício de 2021. *(Discussão Única)*.
*PL 04/2021* autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU 2021.
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*PROJETO DE LEI Nº 05/2021*, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 435.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. *(Discussão Única)*.
*PL 05/2021* objetiva viabilizar a abertura de processo licitatório para contratação de serviços para a implantação de iluminação pública com luminária de LED na Avenida Nilo Torres, do trecho próximo ao mercado Big Master até a entrada do Residencial Manacá, e na Rua 32, localizada no loteamento Novo Tarumã, do trecho compreendido entre a Avenida das Palmeiras e a Avenida Zelino Lorenzetti.
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*PROJETO DE LEI Nº 01/2021*, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. *(1ª Discussão)*.
*PL 01/2021* proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
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_*EXPEDIENTE – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2021*_
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*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT