Projeto de Lei que solicita crédito para a manutenção do Hospital Municipal é aprovado
Foto: Reprodução/PrefeituraMunicipal
O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 08 de abril de 2025, o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da meta financeira da Lei nº 6.544 (Plano Plurianual) e da Lei nº 6.619 (LDO), assim como a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.539.264,71 na estrutura da Lei nº 6.706 (LOA) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
A abertura de crédito adicional especial se tornará possível por motivo de utilização de recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, na gestão anterior. O montante será utilizado para a continuidade da manutenção do Hospital Municipal, em específico no custeio dos contratos 021/ADM/2023, 075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 018/ADM/2024 e 011/ADM/2023, que atendem demandas do Hospital, dentre elas: cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia e leitos de internação dos hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados.
A propositura recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa da Câmara Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa