Plenário Municipal aprova PL que cria o programa Porteira Adentro
Foto: Reprodução/MFRURAL
A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 05 de março, o Projeto de Lei nº 30 de 2025 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da atividade rural “Porteira Adentro”.
O programa visa fomentar o desenvolvimento rural sustentável, assegurar melhores condições de infraestrutura para a atividade agropecuária e garantir o escoamento eficiente da produção local. Com a sua adesão, o Poder Executivo poderá prestar serviços de infraestrutura diretamente nas propriedades rurais, utilizando equipamentos, materiais e mão de obra municipais.
Segundo o texto, os pequenos produtores rurais serão prioridade do programa, especialmente aqueles que possuem áreas de até 4 módulos fiscais, com foco inicial àqueles que possuem até 1 módulo fiscal. Os serviços prestados pelo programa incluirão a abertura, manutenção, terraplanagem e cascalhamento de vias de acesso internas às propriedades ruais; construção e reforma de pontes, trincheiras, bueiros e açudes; drenagem de acessos internos às propriedades rurais; entre outros.
A propositura também destaca outro aspecto importante do programa: a promoção da sustentabilidade através da recuperação de nascentes, construção de barraginhas para contenção de água e a construção de reservatórios para irrigação e abastecimento.
O PL foi aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa