Parlamento analisa quatro projetos e oito indicações nesta terça (23); confira a pauta da 12ª Sessão de 2024
Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 23 de abril, para a realização da 12ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados nove Projetos de Lei (PLs), oito indicações e um requerimentos. Na Ordem do Dia seguem em votação quatro Projetos de Lei (PLs).
A 12ª reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-102-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-103-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 83.336,01 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e um centavo), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-107-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 6.318, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-109-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-100-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.699,24 (quarenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-101-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-105-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-106-2024/at_download/file
⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-108-2024/at_download/file
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 29/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, informações sobre as obras de rede de esgoto no Jardim Bela Vista no município de Tangará da Serra – MT.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 161/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Avenida Ismael José do Nascimento, em frente à empresa Pneus Bandeirantes e adjacências.
- Indicação nº 162/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública frente ao CME Isoldi Storck no Jardim Santa Lúcia e Adjacências.
- Indicação nº 163/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 237/2023 e 724/2024 que indicaram ao Executivo Municipal que envide esforços no fomento e incentivo ao turismo rural em Tangará da Serra.
- Indicação nº 164/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para que elabore um projeto que contemple a extensão de rede mestre para a distribuição de água no Assentamento Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 165/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a instalação de redutor de velocidade com sua devida sinalização na Rua 40 do Bairro Jardim Acapulco com a Rua 13 do Bairro Mané Garrincha.
- Indicação nº 166/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade realizar reparos como, patrolamento e cascalhamento, bem como realizar estudos de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal 05 no Jardim Aeroporto, que liga o Anel Viário André Antônio Maggi com a Avenida Inácio Bittencourt no Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 167/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao METAMAT, a realização de um estudo de viabilidade para aquisição de mais uma caixa d’água de 40 mil litros para ser instalada no poço da Comunidade Nossa Senhora Aparecida no Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 168/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento e patrolamento nas Ruas Cuiabá e Francisco Serrano, localizadas no Distrito de Progresso.
MOÇÃO
- Moção nº 10/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos para as mulheres que inspiram e fazem a diferença no município de Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA – 12ª Sessão Ordinária
✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 352.400,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) na estrutura da Lei nº 6.265/2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA, altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.318, de 27 de maio de 2005 e da outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-92-2024/at_download/file
✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-98-2024/at_download/file
✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟗𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-99-2024/at_download/file
✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟖𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do município de Tangará da Serra- MT, e dá outras providências. (𝟐ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).
Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-82-2024/at_download/file