LOA 2026 prevê orçamento de R$ 18,8 milhões para a Câmara Municipal

A Câmara sediou, na tarde desta quinta-feira (25), audiência pública promovida pela Prefeitura para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. O encontro ocorreu no Plenário da Casa e detalhou as receitas e despesas previstas para o próximo ano.

De acordo com a proposta apresentada, a receita estimada para o período é de R$ 897.843.605,85 milhões, enquanto as despesas estão projetadas em R$ 677.340.554,88. Entre os principais investimentos previstos, destacam-se as áreas da Saúde, que receberá 27,78% do orçamento, o equivalente a R$ 364.235.644,86, e da Educação, que contará com 25,16% dos recursos, totalizando R$ 93.637.018,90 milhões.

Para a Câmara Municipal está prevista a destinação de R$ 18.857.050,97 milhões valor que assegura o funcionamento do Legislativo no próximo exercício. Também foi confirmado o repasse das emendas parlamentares, que correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), somando R$ 7.206.040,80 milhões. Cada um dos 14 vereadores terá direito a indicar R$ 514.717,20 mil, sendo 50% de livre destinação (R$ 257.358,60) e 50% obrigatoriamente aplicados em ações de Saúde (R$ 257.358,60).

Durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Edmilson Porfírio, destacou a importância da utilização integral do percentual de 6% autorizado para o Legislativo, ressaltando a necessidade de investimentos na obra de reforma e ampliação do prédio da Casa. Em resposta, representantes da Prefeitura informaram que a construção está contemplada no Plano Plurianual (PPA) e deverá ser empenhada também no orçamento de 2027.

A apresentação da LOA é uma exigência legal que garante transparência e possibilita a participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias para o município.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)