Legislativo aprova projeto que destina recursos para a Feira do Produtor
O Plenário Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 16 de setembro, o Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 900 mil, destinados a custear as despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O recurso é proveniente de superavit financeiro e de remanejamento orçamentário – ambos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) –. O valor será destinado à construção da sede administrativa e à adequação da rede elétrica da Feira do Produtor. Dentre outras coisas, o montante será utilizado para a construção de banheiros e troca parcial de pisos, além da criação de uma nova praça de alimentação.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Meio-ambiente e Direitos dos Animais da Câmara Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa