Denúncia contra prefeito aguarda juntada de documentos

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aguarda a juntada de documentos para então poder levar ao plenário a denúncia contra o prefeito municipal. Os documentos solicitados pelo Poder Legislativo deverão fazer a exposição dos fatos com a indicação das provas que os evidenciam para que seja possível a apreciação plenária, nos termos do artigo 5º do Decreto-lei 201/67 e do artigo 49-A da Lei Orgânica Municipal (foto).

O comunicado foi feito pela Mesa Diretora da Câmara durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 03. De acordo com o comunicado, o cidadão denunciante foi comunicado da necessidade de que as denúncias fossem devidamente acompanhadas de provas dos fatos indicados e respondeu indicando que documentos foram solicitados da Comissão de Sindicância da Prefeitura.

“O Decreto-lei 201 e a Lei Orgânica, exigem que sejam apresentados os fatos e também as provas que se pretende processo. Encaminhamos ao senhor denunciante e o mesmo apresentou uma resposta, faz correções, no entanto apresenta a solicitação de documentos ao departamento Comissão de Sindicância a Prefeitura. Tão logo sejam juntadas essas informações, daremos o devido processamento a esta denúncia”, informou a Presidência da Câmara em comunicado público, durante a sessão legislativa desta semana.

A denúncia foi feita a Câmara Municipal no dia 25 de fevereiro, com pedido de impeachment por conta de supostas condutas do chefe do Poder Executivo. De acordo com a denúncia, teriam sido cometidos "atos ditatoriais, ilegais e imorais exercidos pelo chefe do poder executivo” e “prováveis danos ao erário que ultrapassam a quantia de R$ 2 milhões”.