Confira os projetos previstos para serem votados na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada em 12/04/2022
PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339 e dá outras providências. (Discussão única).
PL 37/2022: Autoriza repasse de R$ 3 milhões para a Associação dos Produtores da Rodovia MT 480/339, em três parcelas condicionadas a medição, com anuência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, visando a participação do Município na obra de pavimentação asfáltica da MT 339, no trecho Estaca 0,00 a estaca 1.650 (33 quilômetros); sub trecho estaca 1.100 até a estaca 1.650 (11 quilômetros), sentido Tangará da Serra a Rio Branco.
Link para o download:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-37-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 64/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o quadro de cargos de provimento efetivo, amplia vagas ao cargo de fiscal municipal II no anexo I- C da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003 e na Lei Ordinária nº 4.869 de 14 de dezembro de 2017 e amplia vagas ao cargo de operador de maquina no anexo I- B da Lei nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Discussão Única).
PL 64/2022: Visa a ampliação de 02 (duas) pagas para o cargo de provimento efetivo de Fiscal Municipal II e mais 05 (cinco) vagas de provimento efetivo de Operador de Máquinas.
Link para o download:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-64-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 70/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Discussão Única).
PL 70/2022: Permite uso de recursos de superávit financeiro para a complementação de valores para a aquisição de 03 (três) ambulâncias que serão utilizadas para o transporte de pacientes.
Link para o download:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-70-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 71/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Discussão Única).
PL 71/2022: Permite uso de recursos de superávit financeiro para pagamentos de exames de ultrassom para atender necessidades de pacientes atendidos no SUS, com o objetivo de diminuir a fila de espera.
Link para o download:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-71-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 186/2021 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas eletrônicas de transporte no Município de Tangará da Serra-MT. (1ª discussão).
PL 186: Regulamenta o transporte remunerado privado individual por meio de aplicativos.
Link para o download:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-186-2021-substitutivo/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 61/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o serviço de acolhimento em família acolhedora do município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (1ª discussão).
PL 61/2022: institui o serviço de acolhimento em família acolhedora do município de Tangará da Serra.
Link para o download:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-61-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 06/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Tangará da Serra – MT e dá outras providências. (1ª discussão)
PL 06/2022: institui o dia 10 de julho, de cada ano, como Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Tangará da Serra.
Link para o download:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-06-2022/at_download/file
BAIXE O EXPEDIENTE COMPLETO EM:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/expediente-do-dia/2022/2022-sessoes-ordinarias/11a-sessao-ordinaria-de-12-04-2022/at_download/file
FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT.