Câmara autoriza R$ 6 milhões para custear cirurgias, UTI, internações e exames laboratoriais

A Câmara aprovou, por unanimidade, 13 votos favoráveis, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que somam R$ 6.540.000,00 milhões destinados ao custeio de serviços essenciais na área da Saúde. Os recursos garantem a manutenção de atendimentos, contratos e procedimentos realizados pelo Hospital Municipal e por unidades conveniadas.

O Projeto de Lei nº 434/2025 abre crédito especial de R$ 5.040.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o pagamento da parcela referente ao mês de novembro de 2025. Os valores contemplam despesas com cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia e leitos de internação dos hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados. O crédito também assegura o custeio dos contratos administrativos vigentes: nº 021/ADM/2023, 075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 018/ADM/2024, 011/ADM/2023, Contrato UTI nº 012/ADM/2024 (em fase de finalização licitatória), além do Contrato nº 016/ADM/2025, referente à limpeza hospitalar, e do Contrato nº 088/ADM/2025, para exames laboratoriais.

Complementarmente, o Projeto de Lei nº 435/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,5 milhão também destinado ao custeio dos mesmos serviços, garantindo a continuidade dos atendimentos hospitalares e o pagamento das obrigações contratuais referentes ao mês de novembro.

Com a aprovação aos dois projetos, o Legislativo assegura o aporte necessário para evitar interrupções nos atendimentos e a manter o funcionamento dos serviços médicos prestados à população.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)