Câmara autoriza cessão de área pública para ações da SECITEC

O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária (20.05), o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de área pública municipal e a cessão de uso ao Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITEC).

A proposta prevê a destinação de área de cinco hectares, localizada na Gleba Esmeralda e vinculada à Unidade Experimental da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), para uso exclusivo da Escola Técnica Estadual. Com a aprovação, o espaço poderá ser utilizado no desenvolvimento de atividades educacionais, técnicas, científicas e produtivas voltadas ao setor agropecuário e à agricultura experimental, fortalecendo a formação profissional e incentivando o avanço da educação técnica no município.

Com prazo inicial de até cinco anos, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes, a iniciativa representa mais um avanço em favor da qualificação, inovação e desenvolvimento regional.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)